O presidente da República, Michel Temer, garantiu na última sexta-feira (9) em Floresta/PE, que parte da multa do programa de repatriação de recursos do exterior será dividida com os municípios.
A declaração do presidente atende uma pressão conjunta da Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidades municipalistas e prefeituras no que diz respeito as ações judiciais solicitando a partilha dos valores da multa arrecadada.
O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, destacou a importância da decisão do Governo. “A ABM ingressou com ação no judiciário e acreditamos que essa reivindicação conjunta das entidades e prefeituras fez o governo recuar e anunciar esse recurso para os municípios, que deverão ser pagos o mais rápido possível”, enfatizou.
A ABM está trabalhando para sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal afim de que o pagamento seja feito ainda este ano.
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