VITÓRIA DA ABM – No dia 4 de setembro, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) solicitou abertamente ao Governo Federal a reposição das perdas dos municípios. Em resposta, o ministro Alexandre Padilha anunciou no dia 12 de dezembro, durante uma reunião no Palácio do Planalto, uma série de medidas para compensar estados e municípios com perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Uma das medidas anunciadas é a antecipação de R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. Essa transferência estava prevista para ocorrer em 2024, mas o governo decidiu antecipá-la para 2023. Além disso, será concedida uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar a queda de arrecadação dos últimos meses.
As ações anunciadas pelo ministro Padilha tramitam no Congresso Nacional em caráter de urgência. Essas medidas representam uma vitória para a ABM e para os municípios brasileiros, que enfrentam dificuldades financeiras decorrentes da pandemia e da crise econômica.
Essa iniciativa do Governo Federal demonstra o compromisso em apoiar os municípios e garantir que eles tenham recursos suficientes para manter os serviços essenciais à população. “A antecipação dos recursos do ICMS e a parcela extra do FPM contribuirão para fortalecer as finanças municipais e possibilitar investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança”, afirmou o diretor executivo da ABM, Eduardo Tadeu.
Para o vice-presidente de Relações Institucionais, Gilmar Dominici, a expectativa é que essas medidas tenham um impacto positivo na recuperação econômica dos municípios e na melhoria da qualidade de vida da população. “A ABM continuará acompanhando de perto o andamento dessas ações no Congresso Nacional e trabalhando em prol dos interesses dos municípios brasileiros.”
