Os municípios que ainda não prestaram contas dos recursos recebidos pelo programa de transporte escolar do governo federalainda podem enviar as informações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O prazo para prestar contas terminou em 30 de junho, mas ainda é possível informar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Os gestores que não tiverem senha para acesso ao sistema devem ligar no número 0800-616161.
Os que não apresentarem as informações podem ter repasses de recursos para o transporte escolar suspenso, de acordo com o artigo 20 da Resolução 12, de 17 de março de 2011.
As prestações de contas são analisadas, a princípio, por conselheiros de controle social do FUNDEB. Eles terão até 15 de agosto para registrarem seus pareceres, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), aprovando ou não as contas.
