Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), divulgou durante a semana orientações para que as Prefeituras regularizem a situações pendentes para retomar o fluxo de repasses federais do programa em 2021. para que regularizem sua situação e restabeleçam os repasses.
De acordo com o Ministério da Educação, são três as situações que forçam a suspensão das transferências do PNAE: inadimplência com prestação de contas; não constituição do respectivo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) ou mandatos de conselheiros vencidos; e ausência de cadastro de nutricionista responsável técnico pelo programa nos sistemas do FNDE.
Disponíveis no Portal Eletrônico do PNAE, os Informes 5 e 6, de 2021, contém todas as orientações para que os Municípios regularizarem sua situação. Há informações para, por exemplo, como informações realizar o processo de renovação dos conselhos.
Com relação à ausência de cadastro de responsável técnico pelo PNAE, as Prefeituras devem proceder a inclusão do nutricionista nos sistemas do FNDE. Para mais informações, basta entrar em contato pelo e-mail cgpae@fnde.gov.br.
Link de acesso aos informes
