Os municípios brasileiros estão enfrentando uma corrida contra o tempo para cumprir o prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, de encerramento dos lixões até agosto de 2014. Porém, ainda há muitos obstáculos a serem vencidos pela maioria das Prefeituras para atingir essa meta, entre eles escassez de recursos financeiros e de capacidade técnica. Como entidade de representação municipalista, a Associação Brasileira de Municípios (ABM), está articulando a prorrogação do prazo para 2018.
No dia 9 de julho, o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, foi recebido pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, para apresentar o dilema enfrentado pelos municípios nessa questão. “A maioria das cidades brasileiras, principalmente aquelas com até 50 mil habitantes, não possui a mínima condição de cumprir o prazo. Isso implicará na criminalizarão de grande parte dos prefeitos”, explicou Eduardo, reivindicando participação dos municípios nesse tipo de decisão. “É importante que o Congresso insira as entidades municipalistas no processo de definição de prazos que impactam no cotidiano das Prefeituras, para que sejam definidas metas coerentes e viáveis”.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, acolheu as reivindicações e sinalizou que articulará junto com os demais deputados um espaço de discussão sobre o tema. “O período eleitoral dificulta uma deliberação imediata para essa questão, mas vou agendar uma reunião com os líderes de governo e da minoria, para definir o melhor encaminhamento”, disse.
Proposta da ABM
Além de defender a extensão do prazo para encerramento dos lixões para 2018, a Associação Brasileira de Municípios considera fundamental que os Estados ofereçam apoio às Prefeituras nesse processo, através de estudos de regionalização e formação de consórcios, tendo em vista que a questão vai além das fronteiras municipais, restando também aos governos estaduais a identificação dos melhores pontos para instalação dos aterros e da obtenção das licenças.
A ABM também considera que é possível fazer um acordo para estabelecer prazos diferenciados para pequenos, médios e grandes municípios, tendo em vista que os maiores têm mais condições financeiras e técnicas e estão em uma fase mais adiantada do processo em relação aos demais.
