A parcela de novembro do salário-educação estará disponível nas contas de municípios, estados e do Distrito Federal a partir desta quarta-feira, dia 13. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 961,4 milhões na última segunda-feira, dia 11, a entes federativos de todo o Brasil.
Neste repasse, foram destinados R$ 525,36 milhões para as redes municipais e R$ 436,03 milhões para as redes estaduais e distrital. Em 2017, os valores transferidos já ultrapassam a cifra de R$ 11 bilhões, sendo R$ 6 bilhões para municípios e R$ 5 bilhões para estados e DF. O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.
Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
