O Encontro Regional de Municípios da Região Centro Oeste teve início nesta manhã em Brasília (DF). Promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) com patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, a solenidade de abertura contou com as presenças de Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM); Bernardo Torres, gerente nacional da Gerência Nacional de Segmentos de Governo da Caixa ; Alysson Silva, prefeito de Alexania/ Goiás e diretor da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB); Du Altimari, Assessor Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo; e Emmanoel Schmidt Rondon, Gerente Executivo da Diretoria de Governo do Banco do Brasil.
A entrada em vigor da nova Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) deve garantir uma melhor distribuição entre os municípios brasileiros dos valores arrecadados por empresas de administração de cartões, leasing e planos de saúde. A nova lei determina que o ISS sobre estes serviços deve ser cobrado onde o serviço é realizado, e não mais no município sede das empresas. O assunto foi tema do primeiro painel do Encontro. Participaram da mesa Hamilton Bernardes, Prefeito de Pedreira/SP; Hellen Moure, Assessora Parlamentar da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF; Wesley Rocha, Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF; Gilson Fernando Cordeira Silveira, Gerente de Clientes e Negócios da Unidade de Trabalho da Gerência Nacional de Pessoa Jurídica Pública da Caixa Econômica Federal – Gepub; e Solange Sousa Kreidloro, diretora da ABM e ex-prefeita de Nova Bandeirantes/MT.
O último painel foi sobre a Judicialização da Gestão Pública e Criminalização da Política, tema que tem preocupado muito os gestores municipais. Participaram da mesa, além do presidente da ABM, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e o procurador do Distrito Federal, Carlos Odon.
