Durante a abertura do Encontro com Prefeitos e Prefeitas do Rio Grande do Sul, ocorrido na manhã da última sexta-feira (1), em Porto Alegre, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, destacou projetos importantes em tramitação no Congresso Nacional e que podem aumentar a arrecadação dos municípios. É o caso do projeto que está na Câmara dos Deputados sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) do comércio eletrônico.
“A venda pela internet cresce a cada dia. As empresas que vendem pela internet, na sua maioria, têm sedes no estado de São Paulo e o ICMS vai para o estado de SP. É preciso redistribuir, pois dá uma diferença grande na arrecadação dos municípios”, afirmou a ministra explicando a proposta, que prevê a cobrança do imposto no destino, e não na origem, como é hoje.
Projetos de alterações na lei do Imposto Sobre Serviço (ISS), como nas operações de cartão de crédito, leasing e planos de saúde também estão em debate no legislativo. “Já tivemos alterações profundas e muito positivas, que melhoram a arrecadação dos municípios e agora nós vamos nos debruçar sobre as novas propostas que as entidades estão trazendo para pactuarmos novas deliberações acerca desses assuntos”, afirmou. A ministra também falou sobre a aprovação pelo Congresso do projeto que reformulou a dívida das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. “Só no Rio Grande do Sul, são 245 unidades hospitalares e aproximadamente R$ 211 milhões que vão ser repassados para os hospitais ter fôlego para atender melhor a população e cada um dos municípios”, ressaltou.
Sobre a reivindicação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que pede o aumento de dois pontos percentuais sobre os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ministra se comprometeu em levar a pauta para análise em Brasília.
O evento – A abertura do Encontro com Prefeitos e Prefeitas do RS também contou com a participação dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, além do governador do Estado do RS, Tarso Genro; do vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; e dos representantes da Famurs e da Associação Gaúcha de Municípios (AGM). O evento é realizado no Centro de Eventos Casa do Gaúcho de Porto Alegre.
O ministro Pepe Vargas se comprometeu a levar o pleito da Famurs para incluir municípios com até 100 mil habitantes no programa de distribuição das máquinas do governo federal. Hoje o governo cumpre a meta com os municípios com até 50 mil habitantes. “A reivindicação tem seu mérito e será levada para o Comitê Gestor do PAC para deliberação junto a presidenta Dilma Rousseff”, afirmou.
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, ressaltou a importância do pacto federativo sob uma perspectiva municipalista. “Temos que pressionar os nossos partidos para que enquadrem seus parlamentares em um projeto de reorganização estrutural da federação brasileira. É hora de nós termos autoridade política no nosso território e para dentro dos nossos partidos, numa perspectiva de reorganização do pacto federativo. Isso passa pelas reformas de estado, tributária, política e por uma reorganização na distribuição de recursos”, ressaltou.
A tarde o evento também conta com a participação de técnicos dos ministérios da Saúde e da Educação para falar sobre políticas públicas das áreas de maior interesse dos municípios. Os atendimentos individuais aos prefeitos é feito, durante todo o dia, em espaço reservado para dez ministérios do governo federal, além da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da Controladoria Geral da União, da Funasa e do Sebrae.
