A pauta da judicialização da gestão e criminalização dos agentes políticos foi definida como prioridade pela nova diretoria da Associação Brasileira de Municípios (ABM). A entidade está dialogando com diversos atores e instituições, com o objetivo de buscar uma nova dinâmica no relacionamento entre Prefeituras, agentes políticos e órgãos de fiscalização e controle e, na última terça-feira (26), o presidente Eduardo Tadeu Pereira participou de reunião com José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Durante a reunião, os presidentes abordaram casos de judicialização que envolvem os prefeitos de São Paulo e também dos outros estados, entre eles a proibição da implantação de ciclovias na cidade de São Paulo. Eduardo apresentou a atuação da ABM nessa área, como a criação de uma comissão interna especial para abordar a judicialização da gestão e criminalização do agentes políticos e as mesas de debates que a entidade promoverá sobre essa questão nos Encontros Regionais de Municípios.
O presidente da ABM ainda apresentou as principais reivindicações dos municípios em relação ao assunto e defendeu que os casos de corrupção devem ser punidos. “Somo favoráveis à fiscalização dos serviços prestados pelas gestões municipais e que os casos de corrupção sejam punidos. Porém isso não pode se consolidar como uma cultura de que todos os prefeitos e políticos são corruptos”, afirma, referindo-se a divergência que há muitas vezes na interpretação das leis e também punições excessivamente severas para erros formais.
Eduardo também abordou os critérios para aplicação de multas a prefeitos (as) e ex-prefeitos (as), a forma como os processos de investigação são transmitidos para a mídia, gerando difamação irreparável dos prefeitos antes de qualquer sentença; a necessidade de definição de um prazo de prescrição para instauração de processos e também a intervenção do Ministério Público em políticas públicas. “Os governos são eleitos democraticamente, portanto têm legitimidade para implantarem seus planos de governo. Portanto, intervenções nesse campo devem ser discutidas nas instâncias democráticas, como Conselhos e Conferências, com a participação do cidadão”, argumenta.
José Renato Nalini considerou importante a discussão entre os agentes políticos e representantes dos órgãos de fiscalização e controle e do poder Judiciário e defendeu uma cultura menos litigiosa e mais conciliadora. “Precisamos buscar outros caminhos que não seja o conflito para solucionar casos. Hoje temos mais de 100 milhões de processos em andamento no Brasil e isso não é sinal de saúde”, avalia. Segundo ele, a “desjudicialização” é um processo que beneficia tanto o Judiciário, quanto a população e demais segmentos da sociedade e, para isso, “é preciso adotar uma postura mais pacificadora”.
