A Associação Brasileira de Municípios (ABM) se reuniu nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir auxílio emergencial ao municípios gaúchos e a grave situação fiscal dos municípios brasileiros, na busca de soluções para aliviar a carga tributária sobre a folha de pagamento.
Isenção fiscal emergencial para municípios gaúchos afetados por desastres ambientais
Em resposta aos recentes desastres ambientais que atingiram o Rio Grande do Sul, a ABM apresentou uma proposta de isenção fiscal emergencial para os municípios afetados. Essa medida visa garantir que recursos essenciais sejam disponibilizados para a reconstrução e atendimento imediato das populações impactadas.
A proposta contempla a isenção da quota patronal do INSS para essas cidades por um período de dois anos. Além disso, os municípios terão um prazo estendido de 20 anos para o pagamento das obrigações, sem juros, apenas com correção monetária.
Desoneração permanente da folha de pagamento
A ABM também defendeu a desoneração permanente da folha de pagamento para os municípios brasileiros, com base em critérios escalonados de receita corrente líquida per capita e população. A entidade argumenta que essa medida é crucial para garantir a prestação de serviços públicos essenciais e a realização de investimentos necessários para o desenvolvimento local.
Diálogo em andamento para encontrar soluções
O Governo Federal e as entidades municipalistas não chegaram a um acordo definitivo sobre a desoneração da folha. Contudo, ambas as partes se comprometeram a continuar a conversa para encontrar uma solução. A associação reitera a importância da manutenção de diálogos contínuos entre as diferentes esferas de governo, com o objetivo de alcançar uma pactuação interfederativa que evite a judicialização do tema. Inclusive, na próxima segunda-feira (20), a ABM debaterá uma contraposta em reunião interna, a fim de apresentar uma pactuação que beneficie a gestão municipal.
