ABES, ABAR, AESBE e ASSEMAE promoveram o Dia Nacional contra a MP que altera o saneamento básico
Na terça-feira, 31 de julho, 16 capitais brasileiras receberam mobilizações contrárias à Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico. Trata-se do Dia Nacional de mobilização contra a MP do Saneamento, uma iniciativa promovida pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, em parceria com ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.
Juntas, as quatro maiores entidades que envolvem o saneamento mobilizaram profissionais, empresas, entes do setor e sociedade em geral contra a Medida Provisória 844/2018, para revisar o Marco Legal do Saneamento.
Os eventos foram abertos ao público e contaram com as diretorias regionais da Assemae representando os serviços municipais de saneamento básico. As ações aconteceram em várias capitais do país: Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Paulo/SP, Vitória/ES.
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) também se posiciona contra a MP. “Esta medida foi feita sem a consulta aos municípios e todas as organizações municipalistas estão trabalhando contra sua aprovação”, explica Gilmar Dominici, secretário-executivo da ABM.
As entidades alertam que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor no Brasil: além de ser inconstitucional, a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil. Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.
As iniciativas das entidades envolverão ainda ações judiciais, comunicação em conjunto e articulação junto aos parlamentares.
Com informações da Assemae.
