No dia 13 de março, no Palácio do Planalto, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) participou da apresentação, pelo Ministério da Fazenda, da proposta de readequação das alíquotas previdenciárias dos municípios. A entidade reconhece a iniciativa como um importante passo, mas pondera que a medida precisa ser aprimorada para garantir justiça e efetividade, considerando que outros setores da economia foram mais beneficiados com a readequação das alíquotas previdenciárias e que muitos municípios se encontram em estado de vulnerabilidade.
A proposta do governo prevê uma alíquota inicial de 14% em 2024, com elevação gradual de dois pontos percentuais a cada ano, até retornar a 20% em 2027. O benefício, no entanto, está restrito a cidades com menor arrecadação per capita e com até 50 mil habitantes.
“O governo reconhece a necessidade de aliviar a carga previdenciária dos municípios, o que é positivo”, afirma o presidente da ABM, prefeito Ary Vanazzi (São Leopoldo/RS). “Contudo, o teto populacional é um critério incoerente e excludente, que acaba por punir os municípios mais populosos que, muitas vezes, possuem os maiores índices de pobreza e desigualdade social.”
Para aprimorar a proposta do governo, a ABM propõe o diálogo aberto e construtivo entre os entes federativos. “O diálogo é a melhor ferramenta para evitarmos a judicialização do processo, que poderá atrasar ou até mesmo impedir que o benefício chegue às cidades, como os royalties do petróleo,” argumenta Vanazzi.
A entidade defende que a desoneração seja aplicada de forma justa e equitativa, considerando as diferentes realidades dos municípios brasileiros. “Queremos uma proposta viável, que priorize os municípios mais necessitados”, destacou. O vice-presidente de Relações Institucionais, Gilmar Dominici, e o prefeito Heno Rodrigues, de Formoso do Araguaia/TO, também estiveram presentes na reunião.
