Começou nesta segunda-feira (17) o curso “Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: Nova Lei de Fomento e Colaboração“, as aulas seguem até quinta-feira (21). A proposta é que ao final do curso os gestores estaduais e municipais sejam capazes de aplicar a Lei em todas as etapas das parcerias entre Poder Público e organizações da sociedade civil.
A Lei 13.019/2014 também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil deverá ser atendida em todos os contratos firmados entre podes públicos federal, estaduais e municipais e organizações civis a partir de janeiro do ano que vem. Entre as novas regras trazidas pela Lei está a substituição dos atuais convênios por termos de colaboração e fomento e a obrigatoriedade de fazer chamamento público, uma espécie de edital de concorrência para selecionar as organizações parceiras.
As aulas foram oficialmente inauguradas pelo presidente da ENAP, Gleisson Rubin, e pela assessora especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laís de Figueirêdo Lopes.
Fonte: com informações do Portal Federativo
