Os municípios brasileiros têm até o dia 30 de abril para informarem ao governo federal os investimentos realizados em educação no ano de 2014. A informação deve ser repassada por meio do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), disponível no site www.fnde.gov.br.
Até esta quarta-feira (15) 988 prefeituras haviam atualizado os dados. Quem não cumprir o prazo ou não comprovar o investimento mínimo de 25% deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União. Além disso, fica impedido de firmar novos convênios com órgãos federais.
Confira a situação de cada município aqui
ESTADOS
Os estados também devem enviar a prestação de contas. Porém, o prazo é maior, até o dia 31 de maio. Até o momento, nenhum estado e o Distrito Federal prestaram contas dos investimentos em educação feitos no ano passado.
INVESTIMENTOS
A Constituição Federal de 1988 determina que tanto os estados como os municípios apliquem, no mínimo, 25% de suas receitas de impostos e transferências em educação. Os governos estaduais possuem maior parcela de responsabilidade pelos ensinos fundamental e médio, e os municípios, pelo ensino básico.
Fonte: Portal Federativo
