Reunião na sede da ABM debateu programas nacionais e articulação entre entes federativos na solução de desafios comuns
A sede da Associação Brasileira de Municípios (ABM) recebeu, nesta quinta-feira (28), a 5ª Reunião Ordinária da Secretaria Técnica do Conselho da Federação. O encontro, que contou com a presença de representantes do Governo Federal, de consórcios regionais e das entidades municipalistas, teve como objetivo central acompanhar e impulsionar os trabalhos das três câmaras temáticas do Conselho, alinhando as discussões com a proximidade da COP 30, que será realizada no mês de novembro, em Belém/PA.
Estiveram presentes Gustavo Ponce de Leon, secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI); Kathyana Buonafina, secretária-adjunta da SRI; Júlio Pinheiro, secretário de Assuntos Federativos da SRI; Moema Gramacho, secretária-executiva do Conselho da Federação; e representantes dos consórcios regionais e entidades municipalistas.
Propostas das Câmaras Temáticas ganham forma
As câmaras técnicas (CTs) apresentaram um conjunto de propostas concretas, fruto de meses de debate entre União, estados e municípios:
CT1 – Desenvolvimento Regional: Propôs a criação de um Programa Nacional de Assistência Técnica para os entes subnacionais.
CT2 – Meio Ambiente e Agenda Climática: Apresentou duas frentes principais. A primeira é um Grupo de Trabalho (GT) para a erradicação dos lixões. A proposta prevê um programa de adesão, criação de um hub para direcionar recursos existentes (como reciclagem e PAC) e a articulação entre os atores, incluindo a criação de alternativas de renda para os catadores. A segunda frente é o Federalismo Climático, com metas para alinhar os planos climáticos nacional, estaduais e municipais, territorializar as metas de mitigação e ratificar um compromisso federativo.
CT3 – Segurança Alimentar e Nutricional: Focada no combate à fome, a câmara elencou desafios como a baixa adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) e a carência de prefeituras emissoras do Cartão Alimenta Família (CAF). Entre as propostas estão incluir mais municípios como emissores do CAF (atualmente apenas 1.400 dos 5.700 têm essa capacidade), envolver os entes na construção de um Sistema de Vigilância de SAN e criar uma rede pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
Autoridades destacam inovação e importância do Conselho
Os representantes enfatizaram o caráter inovador do Conselho da Federação como espaço de diálogo. Gustavo Ponce de Leon (SRI) salientou que a reunião serviu para acompanhar a construção coletiva de soluções para grandes problemas nacionais, como resíduos sólidos e mudança climática. “Esta é uma inovação no governo Lula, um espaço para construir políticas que não são de um ou de outro governo, mas políticas para a nação, para o Estado brasileiro em longo prazo”, afirmou ao celebrar a parceria com a ABM, que em breve completará 80 anos, sendo a entidade municipalista mais antiga do país.
Eduardo Tadeu (ABM), anfitrião do evento, reforçou a importância estratégica do Conselho. “Foi um prazer recebê-los aqui. Considero o Conselho da Federação como a ferramenta mais importante para o aprimoramento do Pacto Federativo Brasileiro, levando políticas públicas para a população de modo articulado entre os estados, os municípios e a União”, declarou.
O Conselho da Federação segue como principal arena de diálogo federativo, trabalhando para transformar discussões técnicas em políticas públicas efetivas e coordenadas para todo o país.
Por Cleuber Nunes, da ABM
