O Ministério da Cultura (MinC) promoverá a partir de abril, em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), oficinas em todas as regiões do país, direcionadas para os gestores de Prefeituras que ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), oferecendo a esses municípios condições técnicas adequadas para sua integração. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas na página www.abm.org.br/oficinascultura.
As oficinas previstas para o mês de abril já estão com as inscrições abertas. Há limite de 40 vagas para cada atividade e os interessados que não forem contemplados serão cadastrados em uma lista de espera, para que tenham acesso a vagas remanescentes, no caso de desistências.
O calendário prevê oito oficinas para o primeiro semestre de 2016, que serão realizadas nos meses de abril, maio e junho. O objetivo é instruir os gestores sobre a institucionalização dos sistemas de cultura e oferecer subsídios para sua implantação. Haverá um momento para utilização da Plataforma do SNC que permitirá realizar os procedimentos de adesão do município na oficina.
Todas as despesas para a realização da oficina – hospedagem, alimentação e material didático – serão custeadas pelo Minc/ABM. Cabe ao município participante apenas arcar com os custos de transporte até o local da oficina.
SNC
O Sistema Nacional de Cultura (SNC), inserido na Constituição Federal por meio do artigo 216-A, é uma estrutura organizada em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, que institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos Direitos Culturais. Até 31 de dezembro de 2015, todos os estados e 2.500 municípios brasileiros aderiram ao SNC e se encontram em processo de estruturação de seus respectivos sistemas de cultura.
A adesão do município ao SNC pode ser feita na plataforma do Sistema, disponibilizada no endereço www.cultura.gov.br/snc, na qual o gestor encontra todas as informações necessárias para a realização dos procedimentos.
Cronograma de Abril
06 e 07/04 – Santa Maria/ RS
13 e 14/04 – Florianópolis/SC
27 e 28/04 – Londrina/PR
Programação
9h- Mesa de abertura: (30min):
Realização de um ato com a participação de autoridades do estado, municípios e governo federal (optativo). A composição da mesa deve ser definida em parceria com a ABM e pode contar com uma apresentação artística.
09h30 – 10h30 – Tema 1 – Bases conceituais, jurídicas e institucionais (1h)
Direitos Culturais; tridimensionalidade da cultura; conceitos, princípios e diretrizes do SNC. Estruturação, institucionalização e implementação dos componentes do SNC: órgão gestor, conselho, conferências, plano, fundo, sistema de informações e indicadores culturais, programa de formação e sistemas setoriais. Inter-relações entre os componentes. Marcos legais do SNC (, Lei 12.343/2010 – Plano Nacional de Cultura, PL do PRO-CULTURA, Minuta do Projeto de Lei do Sistema Nacional de Cultura)
Intervalo
10h45 – 12h– Tema 2 – Integração ao Sistema Nacional de Cultura (75min)
Apresentação do Acordo de Cooperação Federativa Breve explanação sobre o Acordo de Cooperação: objetivos; compromissos pactuados; (exercício proposto: acesso ao blog com preenchimento do acordo de cooperação federativo do SNC).
Intervalo Almoço
13h30 – 14h30 – Tema 3 – Institucionalização do Sistema Nacional de Cultura (1h) – Leis dos sistemas de culturas.
A Importância da Institucionalização dos Sistemas Municipais de Cultura – Processo de discussão e elaboração da lei de sistema municipal de cultura: objetivos, conexões entre os componentes, estrutura básica da lei.
14h30– 15h30 – Tema 4 – Componentes do SNC – Coordenação do sistema (1h) – Órgão Gestor
Órgão Gestor: tipos, e nível hierárquico. Independência administrativa. Estrutura básica. Fluxos e atividades. Conexão com os demais componentes do sistema. Conceitos e importância de gestão estratégica e planejamento de ações.
Intervalo
15h45 – 16h30 – Tema 5 – Instâncias de Pactuação e Deliberação: conferências e conselhos de política cultural (45min)
Conselhos de cultura: bases jurídicas e legais dos conselhos, tipologia dos conselhos, conceitos, composição, tipos, atribuições, funcionamento. A importância da democracia participativa e fóruns de participação social. Conferências de Cultura: processo da CNC e conferências intermediárias.
16h30 – 17h30 – Tema 6: Instrumentos de gestão: Elaboração dos Planos estaduais e municipais de cultura (1h)
Conceitos, metodologia, estruturação; Diretrizes e Metas do PNC. Apresentação dos planos de cultura do estado ou município. (Sugere-se a apresentação dos trabalhos de construção dos planos estaduais e, ou, municipais já realizados na região.)
17h30 – 18h30 – Tema 7 – Instrumentos de gestão: Mecanismos de financiamento (1h)
Conceitos sobre orçamento público, fundos de Cultura, incentivo fiscal, fundo de investimento cultural e artístico, vale-cultura. Fundos de Cultura: marco legal e normas gerais de Direito Financeiro (Lei 4320/64), objetivos, repasse fundo a fundo. Criação e funcionamento: CNPJ, classificação institucional, fontes de financiamento, aplicação dos recursos, gestão do fundo e controle.
SEGUNDO DIA
09h – 12h – Tema 9: Trabalho em grupo
Apresentação dos procedimentos necessários para a adesão ao SNC e preenchimento do Plano de Trabalho: etapas, fases e metas. Os Participantes serão divididos em grupos para discutir e planejar ações para construção de sistema de cultura.
Intervalo / Almoço
13h30 – 14h30 – Entrega dos certificados de participação e avaliação da oficina.
