Cascavel, no Paraná, recebe entre os dias 13 e 17 de outubro a oficina de “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico”, resultado da última etapa do convênio entre a ASSEMAE e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
A capacitação abordará os aspectos legais da política e do plano municipal de saneamento básico, metodologias de planejamento estratégico, comunicação e mobilização social, elaboração, aprovação, implantação e revisão do plano municipal.
A oficina, resultante do convênio, é uma ferramenta muito importante à gestão dos municípios, afinal, a “Lei de Saneamento Básico” (nº 11.445/2007) torna obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços. Além disso, o Decreto nº 7.217/2010 determina que, a partir de 2014, o acesso a recursos da União para essas atividades estarão condicionados à existência de um plano municipal de saneamento básico.
As aulas serão realizadas no auditório da AMOP, Rua Pernambuco 1936, Centro.
As inscrições para a oficina são gratuitas e podem ser realizadas através do site www.planosmunicipais.org.br.
Fonte: ASSEMAE
