Documento defende acesso direto de prefeituras a recursos e propõe medidas concretas para destravar investimentos nos territórios; entre as propostas estão revisão do sistema CAPAG e criação de janelas específicas para entes subnacionais
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) marcou posição histórica na COP30 com o lançamento da Carta de Posicionamento sobre Financiamento Climático Subnacional, durante o painel “Da Meta à Ação: financiando o clima no território”, realizado em parceria com o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal na Zona Azul da conferência.
O documento, dirigido às presidências da COP30 e da CMA, governos nacionais, bancos multilaterais e fundos climáticos, representa um marco na defesa do acesso direto de municípios a recursos para ações de mitigação, adaptação climática, resiliência, transição justa e prevenção de risco de desastres.
Chamado à ação por transição justa
A Carta estabelece um posicionamento claro e urgente: “Sem cidades financiadas, não há transição justa”. O documento reforça o compromisso da ABM em “organizar pipelines, qualificando equipes, integrando a governança multinível” e conclama parceiros a uma “virada de implementação, em que o dinheiro passa a chegar onde a ação climática acontece, todos os dias: nos municípios”.
Principais propostas para transformação
Entre as medidas concretas apresentadas no documento, destacam-se a criação de janelas subnacionais específicas no Roadmap Baku-Belém, com mecanismos de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) simplificados para projetos municipais. A Carta também propõe a revisão do sistema CAPAG da Secretaria do Tesouro Nacional para reconhecer investimentos climáticos como ativos de resiliência, incorporando métricas que considerem vulnerabilidades e urgências climáticas.
Outra proposta relevante é a estruturação de um sistema de pooled finance para títulos verdes municipais, reduzindo custos de emissão e diversificando riscos. O documento ainda defende a criação de facilidades de garantia e hedge climático para viabilizar projetos municipais com cofinanciamento internacional, além da implementação de plataformas permanentes para capacitação, prospecção e maturação de projetos climáticos locais.
Contexto de urgência
A Carta alerta para a disparidade entre necessidades e recursos disponíveis: enquanto as finanças urbanas climáticas globais atingiram US$ 831 bilhões anuais (2021-2022), este valor é cinco vezes menor que o necessário até 2030. No Brasil, o problema é agravado pelo sistema CAPAG, que exclui municípios vulneráveis do acesso a crédito climático por critérios fiscais inadequados à emergência climática.
Compromisso com o futuro
A ABM reforça que “as cidades brasileiras, especialmente as pequenas e médias, possuem conhecimento do território, legitimidade social e vontade política para agir”. Falta, segundo a entidade, “o reconhecimento estrutural dentro da arquitetura financeira global”.
O lançamento da Carta durante a COP30 consolida a ABM como voz incontornável dos entes locais nos fóruns climáticos globais, posicionando o municipalismo brasileiro na vanguarda da defesa por financiamento climático justo e acessível.
