No encerramento do AMMPPES Fomenta 2021, o prefeito de Cordeirópolis, presidente da entidade e vice-presidente da ABM, Adinan Ortolan, divulgou a Carta de Brotas que sintetizou o posicionamento dos gestores públicos nas discussões e debates durante o evento. O documento destaca cinco pontos: Reforma do Estado, Reforma Tributária, Reforma nas Políticas Sociais, Valorização das Pequenas Cidades e Aprovação do ICMS Educacional. O evento foi realizado pela Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP), entre os dias 10 a 12 de novembro, em Brotas/SP.
Integra da Carta de Brotas:
Os municípios paulistas, filiados à Amppesp, entidade que representa 504 municípios com população até 50 mil habitantes, que concentra mais de 7 milhões de habitantes, reunidos entre os dias 10 e 12 de novembro de 2021, divulgam esse manifesto que será conhecido como Carta de Brotas e será endereçado as autoridades constituídas e aos pré-candidatos a Governador de SP e Presidência da República.
Eleitos e reeleitos em 2020, os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores reunidos em Brotas, depois de enfrentarem a fase aguda da pandemia de Covid que ceifou a vida de milhões de pessoas no mundo, enaltecem o trabalho desenvolvido pelas equipes municipais da área de saúde, educação e demais áreas, sob a coordenação dos gestores municipais, que foi fundamental para que estivéssemos numa situação epidemiológica mais tranquila, especialmente com o avanço das campanhas de vacinação que foram realizadas por profissionais vinculados aos municípios nas quase 40 mil unidades de saúde municipal espalhadas pelo Brasil. Porém, o momento agora é de retomada de discussões importantes para o futuro do Brasil e de nossas cidades. Enumeramos cinco pontos que são reivindicações do movimento municipalista de São Paulo:
1) REFORMA DO ESTADO – Redução da excessiva burocratização dos processos de controle interno e externo, dos processos licitatórios, de gestão de pessoal e de gestão de processos que oneram o custo administrativo da máquina pública e geram uma morosidade nos procedimentos, decisões e ações da administração pública, prejudicando toda a sociedade. Para os pequenos municípios, a aplicação do mesmo regramento dos municípios grandes, do Governo Estadual e Federal acaba gerando um custo administrativo proporcionalmente maior. Nossa proposta é que haja por parte dos legisladores e dos órgãos de controle um regramento diferenciado para os municípios menores.
2) REFORMA TRIBUTÁRIA – Precisamos de uma reforma tributária que incentive o processo de retomada da industrialização do Brasil e reduza a carga tributária. Porém essa reforma não pode retirar recursos dos municípios, aumentando as deformidades do Pacto Federativo em que as administrações municipais ficam com apenas 18% da carga tributária, mas atualmente são os grandes provedores de políticas públicas, sendo responsáveis por uma parte significativa da educação básica, pela quase totalidade do atendimento de saúde primário e secundário, pelo saneamento básico, pela zeladoria das cidades e por grande parte das políticas de esporte e de lazer. Atualmente, os municípios têm avançado significativamente no provimento de segurança pública, ações ambientais e diversas outras áreas onde não havia tradição de investimento com recursos municipais.
3) REFORMA NAS POLÍTICAS SOCIAIS – Mesmo considerando a importância das políticas focalizadas de distribuição de renda através da concessão de bolsas auxílio, a ruptura das históricas desigualdades sociais do Brasil passa para o desenvolvimento de políticas com visões modernas, emancipadoras, que valorize o empreendedorismo, o trabalho e o trabalhador.
4) VALORIZAÇÃO DAS PEQUENAS CIDADES – Desenvolvimento de políticas específicas para valorizar as pequenas cidades e manter a população nesses locais, especialmente os talentos mais jovens. Isso somente será possível com investimentos em conectividade, incentivo a geração de emprego e renda, eliminando as diferenciações das políticas de financiamento em habitação, eliminando a restrições operacionais das Guardas Municipais nos municípios menores, criando programas de incentivo a instalação de empresas no interior e regiões do Estado menos desenvolvidas, investindo mais em agricultura familiar, entre outras iniciativas. A melhor solução de mobilidade, problemas sociais, opções de lazer, habitação digna e saneamento básico nas grandes cidades e regiões metropolitanas passa pela valorização das pequenas cidades, pois ela mantém as pessoas residindo nesses locais.
5) APROVAÇÃO DO ICMS EDUCACIONAL – Aprovar no âmbito do Estado de São Paulo o ICMS Educacional, obrigatoriedade imposta pela Emenda Constitucional 108/2020, implantando a distribuição de 10% dos recursos do ICMS Estadual através de critérios que envolvam a melhoria dos resultados e dos processos educacionais dos municípios, bem como melhorias na eficiência na aplicação desses recursos. AMPPESP, 32 anos valorizando a vida nas cidades e no campo.
Brotas, 12 de novembro de 2021
PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES DAS CIDADES ATÉ 50 MIL HABITANTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, REUNIDOS NO AMPPESP FOMENTA 2021
