A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PEC 73/21, conhecida como Lei Paulo Gustavo, destinando cerca de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural. A proposta agora volta ao Senado Federal para apreciar as alterações incluídas. A ABM apoiou a aprovação do projeto. A entidade emitiu na quarta-feira (23) Nota Oficial e encaminhou ofício ao presidente da casa, Arthur Lira.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado José Guimarães (PT-CE). A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.
O projeto aprovado destina o repasse de R$ 3.862.000.000,00 pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para aplicação em ações emergenciais no setor cultural. Uma ação de extrema importância para a recuperação do segmento cultural fortemente impactado pelas necessárias ações de isolamento social para enfrentamento da pandemia em saúde pública ocasionada pela Covid-19 e suas variantes.
Segundo a Nota Oficial da ABM o “setor cultural, além de alimentar o espírito de toda a população com suas atividades, tem importante impacto econômico, representando cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) com a geração de mais de 3 milhões de empregos diretos e indiretos”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
