O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), relator do projeto de lei complementar que trata da mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União, anunciou nesta terça-feira, 08, grande acordo com o ministério da Fazenda para dar um alívio de caixa a governadores e prefeitos. Segundo ele, o novo texto será fechado hoje e deve ser votado pelo plenário da Câmara amanhã.
O indexador a partir de janeiro de 2014 será IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic – o que for menor no período. Hoje, Estados e municípios pagam IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União. A novidade é que o deputado anunciou que todo o estoque da dívida, anterior a 1º de janeiro de 2013, será recalculado com base na taxa Selic. Os governos que tiverem pago mais que a variação da Selic desde a assinatura do contrato terão o estoque da dívida reduzido.
Cunha disse que a revisão beneficia cerca de 100 municípios, principalmente aqueles que assinaram os contratos a partir de 2002. Ele afirmou também que o município de São Paulo é o mais beneficiado com a mudança do indexador da dívida, o que dará um alívio fiscal para o prefeito Fernando Haddad (PT).
Cunha disse ainda que o Ministério da Fazenda também concordou em reabrir as negociações dos contratos do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para todas as capitais. Segundo ele, todos os itens do contrato poderão ser renegociados. Outra mudança que estará incluída no seu relatório do projeto de lei complementar será a mudança também do indexador para os contratos de antecipação de recebíveis de receitas de royalties, participações especiais, recursos hídricos e energia elétrica com a União e outros entes federais. Os Estados do Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo são os mais beneficiados com a mudança nos contratos de recebíveis de royalties.
Segundo Cunha, a correção desses contratos com a união são variados. A ideia é que a partir de agora seja também pelo IPCA mais 4%, para igualar ao novo indexador da dívida. O deputado disse também que o Ministério da Fazenda encaminhará ainda hoje para ele uma sugestão de texto para o projeto de lei complementar. “Foi um acordo de princípios. Falta o detalhamento do texto”, afirmou.
Para fazer as alterações necessárias, o Lei de Responsabilidade Fiscal será mudada. Cunha anunciou, porém, que será tirado do texto a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados no passado. “Na semana passada, se entendeu que talvez, neste momento, não tivesse apoio unânime para fazer, o que poderia atrapalhar a mudança no indexador”, disse. O Estado de São Paulo é o principal opositor à convalidação dos benefícios fiscais.
