Por Yasmim Taha
Representantes da diretoria da Associação Brasileira de Municípios (ABM) participaram da reunião do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República (CAF) nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto. A atividade foi conduzida pelo Ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e atende a reivindicação da entidade de retomada desse espaço de diálogo entre os municípios e a União. Na ocasião, os diretores apontaram possíveis saídas para a crise que os municípios enfrentam.
Representaram a ABM o prefeito de Limeira/SP, Paulo Hadich, o prefeito de Capitão Eneas/MG, Cesar Emilio, e a prefeita de Nova Bandeirantes/MT, Solange Kreidloro. “Foi muito importante a Presidência da República retomar o CAF, atendendo a uma reivindicação da ABM. Esse é um espaço de diálogo muito importante para os municípios. O que vai assegurar a qualidade desses encontros é a periodicidade e o conteúdo da pauta”, disse Hadich.
Prefeito de Limeira, Paulo Hadich, defende acordo imediato sobre distribuição da CPMF
O CAF envolve representantes do governo federal e prefeitos de todas as regiões do País indicados pelas associações municipalistas nacionais. No encontro foram debatidos temas da agenda compartilhada entre União e municípios como a ampliação do Supersimples , o piso do magistério e a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Os prefeitos foram unânimes no apoio ao retorno do tributo. “Temos que ressolver o quanto antes os critérios de distribuição da CPMF, pois precisamos de tempo para fazer esse debate junto ao Congresso e à sociedade, pois sabemos que não será uma tarefa fácil”, argumentou o prefeito de Limeira, defendendo o tributo como uma saída importante para a crise fiscal e fechamento das contas de 2016.
Ele também citou a necessidade de retomar os debates sobre a continuidade do programa Mais Médicos. “Nossa entidade tem preocupação em relação à continuidade do programa. Qualquer abalo pode trazer problemas para os municípios, inclusive se houver transferência dos médicos que já estão atuando para outras cidades”, alertou.
O ministro Berzoini concorda com o posicionamento da ABM de que a CPMF pode ser uma solução de curto prazo para a crise. “A recriação da CPMF pode ajudar a fechar as contas de 2016” defendeu. Ele ainda sugeriu a realização de uma reunião do CAF no Congresso Nacional. “Pode ser uma forma de simbolizar a necessidade de aproximar o diálogo com a Câmara e o Senado”, argumentou.
Cesar Emilio, prefeito de Capitão Eneas, cobra unidade das entidades municipalistas em relação a distribuição da CPMF
O prefeito de Capitão Enéas/MG, César Emílio, acredita que se as entidades municipalistas não entrarem em um acordo sobre a divisão do tributo essa decisão será tomada pela Câmara. “Isso não é bom para os municípios. Nós temos que decidir qual é a melhor forma de distribuição da CPMF e, dessa forma, nos unificar para cobrar o apoio dos deputados”.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, esteve presente e e falou sobre previsões do ministério para liberações de créditos a fim de levar equilíbrio às contas públicas municipais. Ele previu o repasse de R$ 1,7 bilhão até o final do ano e de R$ 4,6 bilhões de reais para primeiro bimestre de 2006, porém os prefeitos demonstraram insatisfação, pois em 2016 a execução de obras sofrerá interferência da agenda eleitoral.
Já o secretário-executivo do Ministério da Educação , Binho Marques, também compareceu para discutir com os prefeitos o projeto que altera o índice de reajuste do piso nacional do magistério, o PLP 125/2015.
Prefeita de Nova Bandeirantes, Solange Kreidloro, considera retomada do CAF uma reaproximação real da União com prefeitos (as)
Para a prefeita de Nova Bandeirantes/MT, Solange Kreidloro, a retomada do CAF traz novas perspectivas para os municípios. “Essa é uma reaproximação real entre os entes federados, dando voz aos prefeitos através de suas instituições representativas. Tivemos uma pauta curta, porém complexa, e se conseguirmos realizá-las conforme as demandas dos prefeitos teremos a primeira de muitas vitórias. Melhorando o clima econômico, melhoramos também o clima político, aumentando a esperança das grandes realizações nas gestões municipais”, avalia.
O deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, também demonstrou otimismo em relação à viabilização da pauta municipalista. Ele defendeu a desvinculação de 25% das receitas como uma forma de “aliviar” estados e municípios e sugeriu a realização de uma ação específica para pressionar a sua viabilização. “Sabemos que se não fizermos isso os municípios quebram”, alertou. Ele ainda acredita que há espaço no Congresso para discussão da CPMF. “Estou sentindo que é possível buscar um consenso”.
Confira as propostas da ABM apresentadas à presidenta Dilma para amenizar a crise das gestões municipais.
Próximos passos
Na próxima terça-feira (24) haverá uma reunião com um representante de cada entidade municipalista para discutir a obstrução do novo piso salarial dos professores, a CPMF e a questão dos resíduos sólidos com líderes partidários.
Durante a reunião do CAF, os prefeitos definiram que as entidades deverão buscar apoio da oposição para viabilizar pautas que hoje podem ser barradas no Congresso e que o Governo Federal deve sinalizar publicamente a continuidade do programa Mais Médicos.
O próximo encontro do CAF será no dia 18 de fevereiro de 2016. A Secretaria de Relações Institucionais se encarregou de constituir até essa data uma mesa com as entidades para construir uma proposta única e convergente sobre a CPMF e a convidar governadores para participarem das reuniões do comitê.
A pauta do encontro de fevereiro deverá abordar entre seus temas principais a Saúde, sobretudo em relação ao financiamento e à atenção básica.
Espaço de Diálogo Federativo
O CAF é o principal fórum de interlocução entre o governo federal e os municípios. Desde que foi criado, em 2003, as decisões tomadas no CAF garantiram conquistas importantes para as prefeituras. Entre elas estão o repasse do salário-educação direto para as contas municipais, aumento da alíquota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a transferência de 100% da verba arrecadada com o Imposto Territorial Rural (ITR) para os governos locais.
A coordenação do Fórum, segundo o decreto presidencial 6181 de 2007, é do titular da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, cujas funções foram recentemente incorporadas pela Secretaria de Governo.
