A Associação Brasileira de Municípios (ABM) participou, nesta segunda-feira (22), de uma reunião com o Ministério da Justiça para contribuir com a elaboração da nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. O diretor-executivo da ABM, Eduardo Tadeu, representou a instituição.
O encontro contou com a presença de agências da ONU, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); agências municipalistas nacionais e internacionais, como Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), Mercocidades e Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e organizações da sociedade civil, como Organisation pour une Citoyenneté Universelle (OCU) e o Comité Catholique contre la Faim et pour le Developpement (CCFD-Terre Solidaire). Representando o governo federal, participaram Tatyana Friedrich, diretora de Migrações do Ministério da Justiça, e Paulo Illes, coordenador-geral de Política Migratória do Ministério.
A fala de Eduardo Tadeu na reunião destacou a necessidade do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da sensibilização e capacitação dos governos locais. Ele mencionou a parceria que a ABM está construindo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o apoio oferecido à Plataforma Migracidades, uma parceria da OIM com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apoiada pela ENAP.
A capacitação em todos os níveis (federal, estadual e municipal) também foi abordada como uma forma de melhorar a governança migratória, permitindo que as cidades e seus servidores recebam informações e capacitações técnicas para lidar com o tema.
Nesse sentido, Tadeu defendeu a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância da sensibilização e capacitações de governos locais. Ele enfatizou que muitas cidades pequenas e médias raramente possuem capacidades para construir uma boa governança migratória. No entanto, muitas destas cidades recebem migrantes, criando um déficit claro entre a capacidade do serviço público local e a necessidade de atender aos deslocados. A ABM planeja trabalhar para capacitar as cidades em questões migratórias, em parceria com organizações internacionais como a OIM e o ACNUR.
Por fim, Eduardo ressaltou ser fundamental que as cidades tenham sensibilidade em relação à pauta migratória e entendam que migração internacional não é um fenômeno de responsabilidade puramente do Governo Federal. “A ABM também destaca que as cidades precisam ter ciência de que o governo federal entende a migração como um tema relevante e que, portanto, merece a atenção dos governantes locais”, explicou.
A ABM está comprometida em contribuir para a elaboração da nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, e destaca a importância da participação de todos os setores da sociedade para a construção de uma política mais justa e igualitária para os migrantes no Brasil.
