O governo Federal anunciou na semana passada a suspensão do Censo de 2021, motivado pela não previsão de recursos na Lei Orçamentária desse ano. No ano passado, alegando os efeitos da pandemia em saúde pública, a pesquisa foi adiada e transferida para esse exercício.
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) está se posicionando pela revisão da medida e solicitando que o governo Federal promova uma adequação no Orçamento de 2021 para garantir a realização do Censo. Diz a nota que a pesquisa é um “importante instrumento e não pode deixar de ser fornecido aos municípios e ao povo brasileiro. O planejamento adequado de políticas públicas não pode prescindir dessas informações.”
O prefeito de São Cristovão (SE) e Secretário Geral da ABM, Marcos Santana, salienta que as informações do Censo são as bases para a definição dos repasses aos municípios, entre eles, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), importante fonte de recursos. “Será um retrocesso a não realização do Censo, pois, além do aspecto das finanças públicas, subsidia e orienta a formulação e a implementação das políticas públicas locais em várias áreas. A revisão da medida é urgente”, disse.
O Censo é uma pesquisa realizada a cada 10 anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento realiza uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira e permite traçar um perfil socioeconômico do país. Pesquisadores do órgão visitam os domicílios para obter dados sobre as características dos moradores – nível de estudo, trabalho, entre outras informações.
Além da contagem populacional, a pesquisa traz dados sobre condições de vida, emprego, renda, acesso a saneamento, saúde e escolaridade, entre outros. Essas informações são essenciais para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas e para a realização de investimentos públicos e privados.
Além de balizar a distribuição das transferências da União para estados e municípios, com impacto significativo nos orçamentos públicos (segundo o IBGE, em 2019, 65% do montante total transferido da União para estados e municípios consideraram dados de população).
Nota da ABM
A Associação Brasileira de Municípios (ABM), entidade municipalista mais antiga do Brasil, expressa, em nome dos municípios brasileiros, seu total desacordo com a condução do Censo Demográfico dos anos 2020.
O Censo vem sendo realizado ao longo de mais de 140 anos e está previsto na Constituição Federal de 1988. O censo produz retratos da população e se constituiu como a principal fonte de informações sobre suas condições sociodemográficas.
É a partir das informações produzidas pelo Censo que se organizam e direcionam políticas públicas e os repasses de recursos aos municípios e estados. Por exemplo, cada município está recebendo uma quantidade de vacinas contra Covid-19 de acordo com os dados do Censo 2010 atualizado pelas projeções da área demográfica do Instituto.
Este importante instrumento não pode deixar de ser fornecido aos municípios e ao povo brasileiro. O planejamento adequado de políticas públicas não pode prescindir dessas informações.
Segundo as informações disponíveis, em 2019, enquanto estava sendo preparado, o Censo foi orçado pela equipe técnica do IBGE no valor de R$ 3,4 bi. A direção do IBGE enviou ao Planalto uma estimativa de R$ 2,3 bilhões. Após passar pelo Congresso, o valor destinado à operação alcançou R$ 71 milhões – o que, na prática, inviabiliza a realização do Censo nesta década.
O IBGE já cancelou a prova para contratar 200 mil recenseadores que visitariam os mais de 70 milhões de domicílios brasileiros, nos 5570 municípios do país.
Sem o Censo, o Brasil não se (re)conhece!
Por isso, apelamos ao Governo a imediata revisão do Orçamento Federal para 2021 e a retomada imediata da organização do Censo para esse ano.
Brasília, 27 de abril de 2021
Associação Brasileira de Municípios (ABM)
