Atuação na defesa e no estímulo à atuação ambiental nos municípios, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), foi destaque durante o IV Encontro Nacional de Municípios
Além de fomentar o diálogo entre Governo Federal e municípios, o IV Encontro Nacional de Municípios também foi palco para a consolidação da Associação Brasileira de Municípios (ABM) enquanto agente incentivador de iniciativas com foco nas ações sustentáveis nas cidades.
Em setembro, a entidade foi convidada a compor a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que objetiva contribuir para a internalização da Agenda 2030 no país. A indicação vem da trajetória no incentivo ao debate e a adesão de municípios aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Segundo as Nações Unidas, “Os ODS são ações globais para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.”
Além disso, a entidade integra o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia (GCoM) Américas, que conta com o financiamento da União Europeia, e constitui uma aliança global de cidades e governos locais voluntariamente comprometidos com a luta contra as mudanças climáticas, sendo um dos agentes que coordena o Pacto no Brasil. Ao todo, mais de mil pessoas, entre prefeitos, prefeitas e gestores, já participaram das oficinas organizadas pela ABM que buscaram sensibilizar e incluir os ODS nos PPAs das prefeituras.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, destacou a atuação de destaque da ABM na pauta sobre os ODS: “A ABM foi uma das instituições e organizações brasileiras que fez esse debate durante o ano que tem como prioridade discutir os ODS. Nós estamos instituindo a Comissão Nacional para os ODS, da qual a ABM foi selecionada para participar da reconstrução dos ODS no nosso país. Então, este é um projeto que tem que ter a adesão de todos do Governo Federal, dos governos estaduais e, sobretudo, dos municípios brasileiros, porque as pessoas vivem nos municípios, é onde ocorre dos problemas, onde as pessoas moram e as prefeituras são fundamentais nesse processo”, defendeu.
Valentina Falkenstein, gerente executiva da ABM, destacou a notícia: “Voltamos ao panorama federal, compartilhando espaço com o Governo Federal, estados e organizações da sociedade civil para discutir como a gente implementa e territorializa os ODS nos municípios. Com isso, a ABM se fortalece nesses espaços e, busca a partir disso, levar também essas oportunidades de colaboração e cooperação entre os municípios e também levar oportunidades de programas e projetos federais para todos os municípios.”
O secretário-executivo da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Sérgio Godoy, convidou todos os prefeitos e prefeitas a adotarem a Agenda 2030 e a incorporarem em seus mandatos os ODS: “Como a ABM integra a Comissão Nacional, e possui forte engajamento na pauta, é fundamental a presença dos gestores municipais. Sem os prefeitos e prefeitas a gente não consegue levar para os territórios a Agenda 2030 dos ODS. É nas cidades que as pessoas vivem. É nas cidades que as políticas públicas se materializam. A Comissão Nacional dos ODS precisa muito de vocês. É fundamental que haja um grande pacto nacional no Brasil pelo desenvolvimento sustentável, combinando a preservação ambiental, o desenvolvimento econômico, a justiça social e a democracia. Se esses quatro eixos não dialogarem, a gente nunca vai colocar o Brasil num ritmo de desenvolvimento que harmonize a relação da natureza com segurança.”
Paralelamente à programação do IV Encontro, houve o 8º Encontro Nacional da Rede ODS, coletivo suprapartidário que promove diálogo intersetorial pautado nos Direitos Humanos e na Agenda 2030. No evento, os participantes realizaram exposições sobre a institucionalização da Agenda 2030, trocaram experiências e planejaram as ações da Rede para 2024.
Hélinah Cardoso Moreira, diretora do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia nas Américas, afirma que o Pacto é a maior aliança global de prefeitos e prefeitas na luta contra as mudanças climáticas: “Nessa jornada a gente tem mais de 12.700 governos locais que já reconheceram a importância de uma cidade atuar nessa agenda. Até porque a cidade é quem mais sofre, a nível territorial, com os impactos das mudanças climáticas. Quando a gente conversa sobre mudanças climáticas a gente está falando da nossa sobrevivência, da importância de nós, seres humanos, reagirmos a essas mudanças climáticas em suas diversas frentes, desde políticas públicas, mudanças de hábito e reconhecimento das vulnerabilidades sociais de raça e classe. A gente precisa cada vez mais trazer na discussão como é que vamos sobreviver mediante às mudanças climáticas e como fazer isso juntos.”
“Dentro dessa aliança do Pacto Global, o Brasil vai acompanhar todo o trabalho da preparação para a COP-30, que será realizada em 2025, em Belém. Vai ser muito importante esse tipo de articulação com os prefeitos no Brasil. É importante chegar nessas negociações globais com as vozes dos prefeitos tanto nas questões da adaptação, como uma cidade pode se adaptar, ser resiliente, com infraestrutura para enfrentar os impactos da mudança do clima, e também o tema da mitigação”, afirmou Stephanie Horel, Oficial de Programas da Delegação da União Europeia no Brasil.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, André Andrade, diretor de Governança Climática e Articulação, celebrou a retomada do diálogo federativo, sobretudo para a agenda ambiental do Ministério: “É fundamental e imprescindível para que a gente tenha uma política climática justa, legítima e efetiva. Não conseguiremos fazer uma política de clima somente, por exemplo, com o Governo Federal. É de suma importância envolver os governos estaduais e municipais. Então, haver um diálogo federativo para trocar experiências, construir capacidades de maneiras conjuntas é fundamental. E outro ponto que eu acho importante nessa discussão é que essa articulação vai nos permitir identificar e reconhecer as diferenças que existem dentro do Brasil. Esse diálogo vai nos permitir mapear essas dificuldades e poder construir uma governança multinível, um federalismo climático, de maneira transversal, integrada e que considere essas diferenças entre as regiões.”
Cristina Mori, ministra em exercício de Gestão e Inovação e Serviços Públicos, reforçou o compromisso da pasta no fortalecimento da gestão pública dos municípios brasileiros: “É muito importante esse encontro da ABM nesse momento, no ano que a gente retoma o diálogo federativo com todos os municípios do Brasil. A gente sabe da relevância que tem a atuação do poder público municipal”.
Agenda de gênero, igualdade racial e o 18º ODS
Além do debate sobre mudanças climáticas, o presidente Lula, durante a abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro, anunciou a criação do 18º ODS: igualdade racial. “O presidente Lula, em Nova York, lançou e aderiu ao 18º ODS, que diz respeito à incorporação da defesa da igualdade racial no nosso país. Então o desafio que nós temos nesse momento é o de resgatar essa política dos ODS, que ficou paralisada durante quatro anos”, defendeu o ministro Márcio Macedo.
Um dos painéis mais importantes do evento foi o que tratou sobre “Promoção dos Direitos Humanos e da Igualdade de Raça e Gênero nos Municípios”. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, parabenizou a Associação pelo encontro e estímulo ao debate da retomada do pacto federativo, com recorte de gênero: “É importante lembrar que, na verdade, a realidade e a vida das pessoas acontecem nos municípios. É lá que se dá todo o processo das necessidades das disputas e onde vivem as pessoas. Nós estamos aqui para discutir os 52% da população, que são as mulheres. Nós temos que discutir a questão da igualdade salarial entre homens e mulheres, a inclusão das mulheres no mundo do trabalho. E nós queremos discutir o Brasil sem misoginia, que é Brasil sem violência, sem feminicídio, sem violência sexual. Na verdade, o Brasil que respeita as mulheres. E aqui nós queremos discutir com os prefeitos e as prefeitas o município que respeita as mulheres.”
Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, destacou o desafio de reestruturar o Ministério para tratar da pauta do pacto federativo, das prefeituras e dos municípios: “Eu costumo dizer que o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) é como se fosse o SUS da Igualdade Racial. Porque a gente sabe, acredita e faz política para que todas as políticas públicas cheguem na ponta. Não adianta a gente sentar e estar nesse lugar sem estar no campo, nas periferias, nos quilombos, ouvindo, atendendo as demandas e também trabalhando para que a gente possa cada vez mais construir políticas públicas.”
A deputada federal Célia Xakriabá destacou a importância do diálogo federativo e o compromisso com o parlamento: “O Município é onde tudo acontece, é o desdobramento da política pública. Importância de pensar, sobretudo, como que chega na ponta as políticas públicas e os benefícios sociais. Estamos engajadas dentro do Parlamento para a aprovação do orçamento para garantir que as políticas públicas tenham a cara da diversidade.”
Para Michelle Ferreti, uma das fundadoras do Instituto Alziras, a retomada do diálogo federativo com os municípios para tratar do tema da igualdade de gênero e raça nas políticas municipais é urgente: “Os dados dos últimos tempos mostram que as mulheres são a maioria da população em todas as classes. E a gente precisa falar sobre políticas públicas que reflitam as demandas, os interesses e as necessidades dessas pessoas. E também falar sobre a ocupação dos espaços de poder por essas pessoas. As maiorias sociais brasileiras precisam estar representadas e trazer as suas trajetórias, suas experiências, os seus enquadramentos, para pensar os problemas públicos e as soluções para lidar com esses problemas.”
Reconhecimento das cidades pelo avanços climáticos
A prefeita de Jandaíra/RN, Marina Marinho, foi uma das 16 gestoras (es) reconhecidas (os) pelo excepcional progresso na luta contra as mudanças climáticas e na promoção de acesso à energia sustentável: “Eu quero parabenizar a ABM pela realização desse encontro, neste momento tão importante e sensível. O Governo Federal retoma as ações de investimento nos estados e municípios e nós, prefeitas, não poderíamos ficar de fora. Eu quero também agradecer pela sensibilidade em premiar os municípios que investem em ações para minimizar os impactos na questão da transição energética. Jandaíra, inclusive, foi um desses municípios e a gente fica muito feliz em poder dar nossa contribuição nesse momento tão importante do Brasil.”
A premiação ocorreu dentro do painel “Por um Brasil sustentável rumo à COP 30”, pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia e as entidades que coordenam a estratégia nacional do projeto no país: ABM, FNP, Instituto Alziras e ICLEI. As cidades de Abaetetuba/PA, Barcarena/PA, Belém/PA, Brasiléia/AC, Cáceres/MT, Canoas/RS, Carinhanha/BA, Cordeirópolis/SP, Francisco Morato/SP, Jandaíra/RN, Quissamã/RJ, São Cristóvão/SE, São Leopoldo/RS, Sirinhaém/PE, Sobral/CE e Xapuri/AC foram as agraciadas.
