A Associação Brasileira de Municípios (ABM) divulgou Nota Oficial repudiando a posição do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, em entrevista a uma emissora de comunicação, na segunda feira (10), afirmou que não irá repassar recursos financeiros para enfrentamento da crise em saúde pública, caso a prefeitura ou Governo do Estado adote medida restritiva no combate ao vírus da Covid-19.
Segundo a Nota, o presidente da República, agora que a crise sanitária volta a ameaçar a população brasileira, deveria articular uma resposta nacional com os entes da Federação e não ameaçar os governos subnacionais, os grandes protagonistas no enfrentamento da Covid-19 nos dois últimos anos.
A entidade avança indicando três ações que, em sua avaliação, são medidas importantes para o enfrentamento da crise sanitária na conjuntura.
Integra da Nota Oficial
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) repudia com veemência a postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, que voltou ameaçar Municípios e Estados, dizendo que não ajudará financeiramente ao ente da Federação que adotar medida restritiva de combate ao vírus, afirmação veiculada em entrevista a uma emissora de comunicação, no último dia 10 de janeiro.
Como autoridade máxima da Nação, agora, que a crise sanitária ameaça voltar, o presidente da República, deveria estar articulando uma resposta nacional, com Prefeituras e Governos de Estados, para estancar o mais rapidamente possível a contaminação da nova variante do vírus da Covid, e não ameaçar as autoridades com bloqueio de receitas.
Prefeituras e Governos Estaduais foram os principais atores federativos no enfrentamento da crise sanitária, provocada pela Covid-19, nos dois últimos anos. A despeito da ausência da União na articulação de uma política pública comum, coesa e unificadora de combate ao vírus, foram os entes sub nacionais que se colocaram na linha de frente, adotando medidas de prevenção e saneadores responsáveis, respaldadas tecnicamente pela ciência.
É lamentável que no terceiro ano de combate à propagação do vírus, o Governo Federal não tenha entendido o seu papel, a responsabilidade e o protagonismo dos municípios brasileiros no enfrentamento da Covid-19.
Assim, a ABM entende que o governo Federal deveria priorizar três ações na conjuntura:
1 – Iniciar a vacinação de crianças imediatamente;
2 – Lançar uma Campanha Nacional de Reforço da Vacinação para terceira dose;
3 – Convocação de uma reunião Federativa para articular um Plano de Ação que o momento exige.
Ary Vanazzi
Presidente da ABM
Brasília, 13 de janeiro de 2022
