A Associação Brasileira de Municípios (ABM) realizará no dia 21 de outubro, às 17h, o evento online Debates ABM: a crise dos municípios, cujo tema será “Reforma Tributária e seus impactos sobre os municípios brasileiros”. A exposição será feita pelo professor Dr. Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
Para participar do on-line evento gratuito basta acessar: https://us02web.zoom.us/j/84330206817
ID: 843 3020 6817
Senha: 267946
A iniciativa, que conta com o apoio do Instituto Sulamericano para a Cooperação e a Gestão Estratégica de Políticas Públicas (AMSUR), tem como objetivo analisar as propostas da Reforma Tributária, que atualmente estão em análise no Congresso Nacional, e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Com as novas medidas, as finanças municipais poderão ser diretamente afetadas.
Pontos polêmicos
Uma das propostas que será levada a Comissão Especial e ao Plenário das duas casas do Congresso Nacional durante os debates que envolverão a Reforma Tributária é o “Simplifica Já”. Seu objetivo é facilitar a tramitação e assegurar a autonomia dos municípios, mantendo a cobrança separada do Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de âmbito estadual, sem agregá-los ao imposto único (Imposto sobre Valor Agregado, o IVA) defendido pelo governo federal, em troca de um cálculo simplificado e unificado para todo o país. Esse e outros pontos serão abordados no Debate.
Sobre o expositor: Eduardo Fagnani
Doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas, Fagnani tem um extenso currículo na área de políticas públicas. Atualmente é professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento.
