O prefeito de Cordeirópolis/SP, Adinan Ortolan, representou a Associação Brasileira de Municípios (ABM) nesta quinta-feira, 6, na reunião da Comissão Especial da Câmara Federal que discute a PEC 15/2015 que trata de tornar permanente o Fundeb, Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica.
O Fundo, que destina recursos aos municípios, tem prazo de validade até 2020 e corre o risco de ser extinto. A luta da ABM é para que ele se torne permanente e que seus recursos sejam aumentados.
“A proposta da ABM é que o novo Fundeb priorize os indicadores de qualidade e não só distribuição a partir de critérios quantitativos. Além disso, solicitamos à Comissão Especial que torne ele um fundo permanente e que possa ter mais recursos federais para melhorar a qualidade de ensino do país”, defendeu na audiência o prefeito Adinan Ortolan.
Na avaliação do presidente da ABM, prefeito de São Leopoldo/RS, Ary Vanazzi, a entidade tem que estar em todas as frentes de discussão sobre o Fundeb, levando sua posição e ampliando os debates, para que mais prefeitos e prefeitas se juntem a esta luta. “Os municípios enfrentam cada vez mais problemas e não podemos correr o risco de ficar sem as verbas do Fundeb. Não podemos permitir mais este retrocesso”, diz Vanazzi.
