O presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, participou nesta quinta-feira (12), da I Reunião do Comitê de Articulação Federativa de 2013, com o objetivo de discutir melhorias nas condições de gestão dos municípios. Participaram do evento os ministros Aguinaldo Ribeiro, das Cidades; Ideli Salvati, das Relações Institucionais; Miriam Belchior, do Planejamento e Gestão; Alexandre Padilha, da Saúde; e Carlos Eduardo Gabas, secretário executivo da Previdência Social.
Também participaram do encontro os membros da diretoria da ABM: Tânia Portugal, vice presidente do Conselho Deliberativo e ex-prefeita de São Sebastião do Passe (BA); Iran Ataide de Lima, 2o secretário geral e ex-prefeito de Moju (PA); Vitor Pletsch, tesoureiro e ex-prefeito de Nova Prata (RS); Paulo Hadisch, prefeito de Limeira; a prefeita de Ceres, Maria Inês do Rosário; além das demais entidades municipaistas – Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios – que discutiram temas como o programa Mais Médicos, Mobilidade Urbana, a extinção da política de emendas parlamentares e alterações na lei 116/2003, do ISS.Na ocasião, Eduardo falou sobre os avanços do pacto federativo na última década, mas reivindicou o seu aprimoramento. “Os municípios estão sobrecarregados por assumirem despesas e serviços que são de responsabilidade de outros entes federativos. Precisamos avançar nesse cenário”.
Eduardo destacou como demandas a necessidade de revisão das leis de licitação e de responsabilidade fiscal; extensão dos prazos para a entrega do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e fechamento dos lixões; a manutenção da possibilidade de inscrições no programa Mais Médicos; a discussão sobre a transferencia dos ativos da iluminação pública aos municípios e sobre o piso do magistério.
A Ministra Ideli Salvati, anfitriã do evento, acatou as solicitações e garantiu que o Governo Federal se emprenhará nessas discussões. “Nosso objetivo é de nos aproximar cada vez mais das entidades municipalistas para discutir a viabilidade das políticas que envolvem e afetam os municípios, já que são eles que arcam com as despesas, como por exemplo, do aumento dos pisos salariais”, afirma.
CAF
O Comitê de Articulação Federativa (CAF) é a principal mesa de negociação entre União e municípios, contemplando vários pontos da pauta de reivindicação da movimento municipalista. Foi institucionalizado em 2007, por decreto, como instância consultiva da Presidência da República, no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais. O comitê é formado por representantes de 18 ministérios e igual número de representantes das entidades municipalistas.
