A Associação Brasileira de Municípios está dialogando com os prefeitos e prefeitas para mobilizá-los pela aprovação da MP 613, que entre outros itens, autoriza o auxílio financeiro de R$ 3 bilhões aos municípios, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em julho, durante encontro com prefeitos e prefeitas.
Com a aprovação da medida provisória, o Governo Federal repassará a verba como crédito extra do Fundo de Participação dos Municípios, sendo R$ 1,5 bilhão para setembro de 2013 e igual valor para abril de 2014. Os repasses poderão ser utilizados para custeio de serviços públicos.
No dia 20 de agosto a MP 613 foi aprovada por uma comissão mista e deve seguir para votação na Câmara na próxima sessão (27/08). “Os prefeitos e prefeitas têm plena consciência da necessidade dos municípios por recursos extras, pois vivem no dia-a-dia o desafio de manter serviços públicos essenciais para a população, que muitas vezes são de responsabilidade de outros entes federativos, mesmo sem o devido aporte financeiro”, diz o presidente da ABM Eduardo Tadeu Pereira, fazendo um apelo aos gestores públicos. “Por isso a ABM está incentivando os prefeitos a promoverem o diálogo e articulação com os deputados federais, convencendo-os da importância dessa medida para as gestões locais. Os prefeitos e prefeitas podem e devem assumir um importante papel nessa decisão”, diz.
