A Associação Brasileira de Municípios (ABM) já vem há algum tempo posicionando-se contra a Medida Provisória 868/2018, que prevê mudanças no Marco Legal do saneamento básico. No último dia 9 de maio, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) divulgou a Carta de Cuiabá, aprovada durante assembléia geral da entidade, em que argumenta que a MP “é incompatível com a realidade dos municípios brasileiros”.
Para a ABM, a Carta chama a atenção dos municípios para o risco que correm os serviços públicos de saneamento, já que a MP privilegia as companhias privadas. O presidente da ABM, Ary Vanazzi, já vinha alertando inclusive sobre o tratamento dado ao assunto, através de medida provisória. “A edição de MPs deve ser restrita a medidas emergenciais, segundo determina a Constituição Federal, e esse não é o caso. Este tema precisa ser debatido intensamente pela sociedade, especialmente pelos prefeitos e prefeitas, já que mexe com a economia dos municípios.”
Segundo Vanazzi, ao invés de debater e consultar os maiores responsáveis e interessados no assunto, população e governos municipais, a União pretende atender unicamente aos interesses do setor privado. “Apoiamos a posição da Assemae e nos colocamos à disposição para discutir o assunto e levar ao Congresso o debate, pedindo a reprovação desta MP. Queremos que os municípios decidam junto o futuro do marco regulatório do saneamento”, finaliza o presidente da ABM.
