A Associação Brasileira de Municípios (ABM) definiu a agenda de cursos técnicos que promoverá em 2019 com o objetivo de capacitar agentes, órgãos e entidades públicas e instituições privadas e impulsionar a estruturação, o desenvolvimento e a segurança jurídica de projetos e programas voltados ao desenvolvimento de políticas públicas com recursos captados nos mercados nacional e internacional. As atividades de 2019 terão início a partir do dia 23 de abril (veja, abaixo, o cronograma até julho).
As capacitações serão conduzidas pelo Escritório de Aceleração de Projetos (EAP 54), empresa de Brasília (DF) integrada por profissionais especializados e com ampla experiência de atuação no Serviço Público Federal e em organismos internacionais. A parceria foi formalizada nesta terça-feira (13/03), durante Assembleia Geral Extraordinária da ABM.
Além de capacitação em Convênios e Contratos de Repasse (transferências voluntárias do Governo Federal), os cursos técnicos oferecidos em parceria com a ABM apresentam duas novidades: os cursos Introdução à Gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional e Fundos Constitucionais de Financiamento.
Mecanismo pouco difundido nos municípios, os Projetos de Cooperação Técnica Internacional são importante instrumento para aprimorar a capacidade de gestão de programas e ações governamentais e operacionalizar políticas públicas. A situação é semelhante à dos Fundos Constitucionais que financiam projetos associados à redução de desigualdades sociais e econômicas nas regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) e na área da Sudene em Minas Gerais e no Espírito Santo. Neste caso, a capacitação de agentes públicos contribui para maior aderência dos municípios à estruturação de arranjos produtivos locais e regionais.
Os cursos têm carga horária de 16 horas, com atividades desenvolvidas durante dois dias. O investimento por participante é de R$ 2 mil e de R$ 1.600 para servidores de prefeituras associadas da ABM.
Assessoria técnica
Além dos cursos técnicos, o EAP 54 está capacitado a prestar assessoria técnica em todo o ciclo de gestão de convênios, contratos e acordos de cooperação técnica nacional e internacional (planejamento, elaboração, execução, e monitoramento e avaliação). Os serviços do Escritório incluem interlocução junto ao Governo Federal, o que contribui para evitar deslocamentos de técnicos de Prefeituras a Brasília. O presidente da ABM, Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo (RS), destaca que este tipo de serviço ganhou maior relevância por conta da reestruturação administrativa promovida pelo Governo Federal no início de 2019.
Transferências voluntárias
As transferências voluntárias (indiretas) de recursos públicos da União a estados, ao Distrito Federal, a municípios e a organismos da sociedade civil sem fins lucrativos têm papel estratégico no desenvolvimento de políticas públicas no Brasil. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que, entre 2008 e 2016, elas aportaram cerca de R$ 90 bilhões para a “realização de obras, serviços ou bens de interesse público”. Em março de 2015, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 86 (instituiu o orçamento impositivo), este mecanismo foi reforçado com a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do orçamento da União a emendas parlamentares.
No final de janeiro de 2019, o Painel de Transferências Abertas apontava que apenas cerca de 21% das propostas apresentadas desde 2008 resultaram em instrumentos assinados, reforçando a importância de capacitação dos ambientes de formulação e estruturação de projetos. Esta situação ganhou maior relevância em razão da reestruturação administrativa promovida no início de 2019 pelo Poder Executivo Federal, que resultou na criação, transformação, extinção e modificação de competências de diversos órgãos federais e na definição de novas prioridades na agenda de desenvolvimento.
AGENDA DE CURSOS 2019
CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
Turma 1 – 23 e 24 de abril de 2019
Turma 2 – 29 e 30 de maio de 2019
Turma 3 – 17 e 18 de junho de 2019
Turma 4 – 23 e 24 de julho de 2019
FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO
Turma 1 – 25 e 26 de abril de 2019
Turma 2 – 23 e 24 de maio de 2019
Turma 3 – 26 e 27 de junho de 2019
Turma 4 – 30 e 31 de julho de 2019
INTRODUÇÃO À GESTÃO DE PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Turma 1 – 29 e 30 de abril de 2019
Turma 2 – 27 e 28 de maio de 2019
Turma 3 – 24 e 25 de junho de 2019
Turma 4 – 25 e 26 de julho de 2019
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