Muitos municípios brasileiros estão impedidos de pleitear recursos federais e financiamentos para a área de Mobilidade Urbana por não terem cumprido o prazo de elaboração dos Planos Municipais para essa área, que se encerrou em 12 de abril de 2015. Com o objetivo de orientar as Prefeituras e oferecer condições para que elas cumpram a lei, a Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (AMPLANORTE), promoveu uma oficina em parceria com a ABM, reunindo prefeitos e técnicos municipais no dia 6 de julho, em Mafra/SC.
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A Lei nº 12.587/201, que institui as diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana, estabeleceu que as cidades com mais de 20 mil habitantes tenham plano municipal de mobilidade urbana para receber recursos federais. Porém os municípios estão enfrentando uma série de limitações para cumprir essa meta. “As Prefeituras, sobretudo dos pequenos municípios, não possuem equipes técnicas capacitadas para elaboração dos planos e também recursos financeiros para contratação de consultorias e serviços necessários para cumprir essa exigência”, explica o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira.
Em sua participação na oficina sobre o Plano de Mobilidade Urbana, ele destacou a necessidade de pensar a mobilidade de forma ampla. “As Prefeituras devem desenvolver seus planos pensando em todos os usuários do espaço público: motoristas, ciclistas, pedestres, entre outros. Por quê os governos e a sociedade se preocupam tanto com a estruturação de ruas e avenidas e não com as calçadas? Por quê as ruas são consideradas de responsabilidade pública e as calçadas privada?” questiona.
Eduardo considera que a Mobilidade Urbana é uma área que está passando por uma mudança cultural. “Construir calçadas, ciclovias e faixas exclusivas para ônibus significa tirar espaço dos carros, o que gera um conflito de interesses na sociedade. Hoje está sendo disseminado o conceito de que é feio o cidadão andar sozinho de carro, ocupando espaço nas vias e aumentando a poluição. As Prefeituras tem papel fundamental nessa conscientização, mas é preciso repensar o financiamento do transporte público, pois ele está custando muito caro aos usuários”.
A analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades, Martha Martorelli, concorda com a avaliação do presidente da ABM, de que os municípios enfrentam limitações técnicas e financeiras para elaboração do planos, mas ela indica alguns caminhos que podem viabilizá-la, como a parceria com universidades e a realização do diagnóstico. “O levantamento da realidade da mobilidade urbana no município é a etapa mais importante para a elaboração do plano. Com um diagnóstico qualificado é muito mais fácil desenvolver as etapas seguintes”, explica.
Martha também alerta os gestores sobre a necessidade de atualização do Plano Diretor. “Antes de iniciar a elaboração dos planos de mobilidade é fundamental rever e atualizar o plano diretor, para que haja coerência entre as diretrizes”.
Confira os materiais explicativos sobre a legislação e elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana.
–Caderno Referência para Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana – PlanMob
–Política Nacional de Mobilidade Urbana
