A Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Associação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (AEMERJ) elaboraram uma carta reunindo as propostas dos prefeitos e gestores municipais formuladas durante o Encontro Regional de Municípios Sudeste e Congresso 5º Fluminense de Municípios, promovidos paralelamente no Rio de Janeiro, nos dias 8 e 9 de outubro. O documento será entregue em mãos ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no encerramento dos eventos, nesta sexta-feira (9), às 16 horas, no Othon Palace Hotel, Rio de Janeiro/RJ.
De acordo com o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, a carta contempla as reivindicações dos municípios que podem ser atendidas através da atuação do Congresso. “Apesar do pacto federativo se basear fundamentalmente na relação entre União, estados e municípios, há outras esferas de poder que interferem nessa dinâmica, a exemplo do Congresso, ao aprovar leis que afetam a gestão das Prefeituras. Dessa forma, ele tem condições de criar e revisar leis em benefício dos municípios”, afirma o presidente da ABM.
A principal demanda apontada pelos prefeitos e gestores públicos durante o Encontro Regional de Municípios do Sudeste é a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos defendendo que nos períodos de crise as Prefeituras não sejam obrigadas a respeitar o teto estabelecido pela lei, pois muitos prefeitos estão sendo penalizados pela queda de arrecadação, mesmo sem contratar pessoal”.
Os Encontros Regionais de Municípios contam com o patrocínio do Sesi, Logos Assessoria, Caixa Econômica Federal, BNDES e Correios.
