ABM defende a manutenção de comitê federativo extinto hoje

Prefeito de São Leopoldo (RS) e Presidente da ABM, Ary Vanazzi

O governo federal decretou hoje, 8, a extinção do CAF (Comitê de Articulação Federativa), que foi implantado em 2007. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e a medida gera protesto da Associação Brasileira de Municípios (ABM). “O CAF foi uma conquista do movimento municipalista e representava um canal fundamental de diálogo entre o governo federal e os municípios”, diz o presidente da entidade, Ary Vanazzi.

O órgão era composto por 18 representantes de ministérios e outros 18 de municípios, sendo que seis destes eram lideranças das três entidades nacionais municipalistas, a ABM, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a FNP (Frente Nacional de Prefeitos).

No CAF foram pactuadas alternativas que ampliaram a capacidade de gestão das prefeituras, tal como o conteúdo do Decreto Interministerial 507, de 24 de novembro de 2011, que alterou as normas para a transferência de recursos da União, melhorando as condições de gestão dos municípios em obras realizadas com recursos federais.

Além disso, segundo a ABM, a saída para a crise que se abate sobre o país e cujos efeitos são terríveis nos municípios passa pelo diálogo federativo e pela construção de mecanismos de pactuação entre os entes federativos com esforços conjuntos. “O que se faz necessário é a ampliação do CAF com a participação dos Estados e não sua extinção”, defende Vanazzi. “

Propomos a imediata retomada do CAF e, com ele, do diálogo federativo.”