ABM Debate: webinário apresentou as alternativas de crédito para os municípios brasileiros financiar suas políticas públicas

Mesmo com as restrições econômicas atuais, os municípios brasileiros ainda contam com a possibilidade de acessar linhas de financiamento para a estruturação das políticas públicas locais em várias áreas. Essa foi a principal conclusão do webinário ABM Debate “Captação de recursos: quais as alternativas para os municípios hoje?” O evento, realizado na quarta-feira (17), teve a participação de dirigentes de importantes agências de crédito e de fomento, consultores e especialistas de instituições nacionais e internacionais. Mas, alertaram os palestrantes, há necessidade de organização técnica mínima para utilizar os recursos disponíveis no sistema de crédito brasileiro.

Na abertura do evento, Eduardo Pereira, Diretor Executivo da ABM, salientou que a entidade, que completou 75 anos de atuação em defesa do municipalismo, tem como um dos seus objetivos o desenvolvimento de capacidade de gestão nas prefeituras. Destacou que é importante os municípios trabalharem bem com os recursos disponíveis e, ao mesmo tempo, lutar para alcançar novas fontes para complementar a estrutura financeiras das cidades brasileiros.

O webinário foi dividido em dois painéis. O primeiro reuniu executivos de instituições financeiras, agências de desenvolvimento nacionais, consultores e especialistas como Luiz Corrêa Noronha, Diretor de Planejamento do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); Adriano Borges Resende, Diretor Executivo de Serviços de Governo da Caixa Econômica Federal (CEF); Gabrielle Lourenço, Consultora jurídica sênior em relações federativas, terceiro setor, politicas públicas e projetos de pesquisa e inovação e André Ferraz, Consultor sênior de governança de riscos, integridade e inteligência institucional para governo, empresas e terceiro setor.

O segundo painel contou com expositores de agências internacionais de fomento com atuação no Brasil. Com destaque para as participações de Philippe Orliange, Diretor Regional Brasil da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD); José Rafael Neto, Executivo Sênior do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e Günther Wehenpohl, Diretor de projetos da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).

O Luiz Corrêa Noronha, Diretor de Planejamento do BRDE, com atuação na região Sul do país, em sua exposição foi direto: “os munícipios ainda têm capacidade de endividamento”. Assim, em sua opinião, é necessário ter linhas de créditos “perenes” para as prefeituras e não somente em determinados períodos e assegurar assessoria técnica para a elaboração das propostas.

O representante da CEF, Adriano Borges Resende, apresentou as várias linhas de financiamento que a instituição oferece aos municípios, com destaque para os programas para saneamento, infraestrutura e mobilidade, habitação e modernização da gestão. Em 2020, a instituição fechou com Estados e prefeituras 617 contratos que somaram R$ 9,8 bilhões.

Destacou, porém, que o principal instrumento de financiamento da CEF hoje é o FINISA. A linha de crédito visa o financiamento para modernizar e ampliar a infraestrutura dos municípios, como pavimentação, reforma de escola, construção de praças, estruturação de usinas de geração de energia solar entre outras despesas classificadas como de capital.

Emendas parlamentares

Uma alternativa de acesso a recurso para o desenvolvimento de políticas públicas locais, abordada pela consultora Gabrielle Lourenço, é a emenda ao orçamento da união de iniciativa de deputados e senadores.

Segundo ela, cada parlamentar terá a oportunidade individualmente de emendar (remanejar) R$ 16,2 milhões no Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2021, (PLOA), as chamadas “emendas impositivas”, cuja execução (efetivação) é obrigatória por lei, salvo por impedimento de ordem técnica ou frustração de receita orçamentária.

Assim, em sua exposição, indicou que as prefeituras devem considerar as emendas parlamentares hoje é um instrumento importante e viável de captação de recursos e o planejamento do governo federal tem priorizado a cada ano a execução desse dispositivo.

Destaca, porém, que as prefeituras precisam se preparar minimamente para encaminhar as suas demandas aos deputados e senadores. “Há necessidade de ter alinhamento técnico com as ações orçamentárias do PLOA”, completou.

Já André Ferraz, também consultor, enfatizou em sua exposição a possibilidade das prefeituras utilizaram a antecipação das receitas provenientes dos royalties (ordinária) e participação especiais (extraordinária) oriundas da exploração do petróleo para o financiamento das políticas públicas municipais. Segundo ele, a operação permite que a prefeitura utilize os créditos a receber para garantir novos recursos com uma instituição financeira, cedendo os seus direitos dos recebíveis.

Lembrou que a alternativa é uma forma de gestão orçamentária sustentável, pois os municípios vão utilizar para garantir a operação os recursos financeiros que têm direito. Mas, ressaltou, há necessidade de modelar a proposta para atender a legislação vigente.

Agenciais internacionais

Na segunda parte do webinário, que contou com os executivos de agências internacionais, coube a Philippe Orliange, Diretor Regional para o Brasil e o Cone Sul da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), abrir o painel. AFD atua no país desde 2007 no financiamento de projetos de municipais. Disse que a experiência com as prefeituras é positiva, “a maioria das propostas foram aprovadas e com boa estruturação técnica. Historicamente a AFD é uma financiadora de municípios”.

Disse que a agência trabalha com a duas modalidades de financiamento: direto com município com ou sem aval da União, no caso brasileiro com a primeira opção; e financiamento aos bancos estaduais para alavancar financeiramente os projetos nas cidades. A maioria dos projetos financiados pela AFD tem como foco projetos de enfrentamentos às mudanças climáticas e para ações centradas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O diretor da AFD lembrou que a agência ainda conta com linhas de financiamentos para empresas de água e saneamento e, outra, ainda pouco desenvolvida no país, que é o apoio a parceiras técnicas entre cidades brasileiras e franceses. “Ainda é recente, como o trabalho entre Recife e Nantes”.

Orliange revelou que instituição está avaliando iniciar um programa de financiamento para os consórcios públicos brasileiros, mas ainda está na fase de desenvolvimento e que poderá representar uma nova frente de atuação no país.

José Rafael Neto, Executivo Sênior do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), lembrou que a instituição é um banco multilateral, com 15 anos de atuação no Brasil, com 90% dos contratos de financiamento destinado aos municípios. A principal linha de crédito ofertada prioriza o atendimento multisetorial, em uma mesma operação atende várias demandas de uma cidade, como saneamento, mobilidade, tecnologia e modernização.

São três modalidades de operações que a CAF trabalha: os empréstimos tradicionais, as cooperações técnicas não reembolsáveis e assistências técnicas. Além da oferta direta aos municípios tem parceria com vários bancos regionais. Informou que o banco está analisando também a possibilidade de trabalhar com os consórcios municipais, mas, alerta: “é necessário amadurecer o modelo”.

Para Günther Wehenpohl, Diretor de projetos da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), os municípios brasileiros têm um desafio adicional hoje: enfrentar os efeitos da pandemia em saúde pública. E as cidades não estão preparadas para enfrentar esse tipo de situação, qualificada como catástrofes.

Segundo diretor da GIZ as cidades vão precisar pensar no trabalho do dia a dia, mas será necessário pensar e projetar o futuro desenvolvendo novas políticas públicas após “essas catástrofes”.