A diretoria da Associação Brasileira de Municípios (ABM) está preocupada com o cenário pós pandemia nas cidades brasileiras. Aos poucos, segundo entende, vai se configurando uma nova realidade com o avanço da imunização. A normalização do ritmo das atividades está gerando a ampliação das demandas por serviços públicos em saúde, educação e assistência social, principalmente. Sem, contudo, ter as fontes para dar sustentabilidade financeira para o aumento de custo. Esse foi a tônica das discussões da reunião da direção da entidade na sexta-feira (8).
Conforme explica Ary Vanazzi, presidente da ABM e prefeito de São Leopoldo (RS), “temos observado a ampliação da demanda na saúde (cirurgias eletivas), na educação (nova relação de aprendizado) e na assistência (volta da pobreza) que precisam de uma resposta efetiva e coordenada do poder público. Mas ainda não observamos esse debate e ações concretas de maneira Federativa”.
O presidente da ABM indica três linhas de atuação para a União, Estados e Municípios: coordenação de fato pelo governo Federal das políticas públicas; estruturação de uma rede de atendimento articulada pelos três entes da Federação e a criação de fonte de recurso financeiro para fazer frente à essa nova realidade.
Seguindo a mesma linha de análise, Marcos Santana, Secretário Geral da ABM e prefeito de São Cristóvão (SE) foi enfático. Para ele, “o governo Federal está com políticas deslocadas das necessidades dos municípios. É urgente mudar o quadro, caso contrário, a crise será ampliada”, salientou.
Marcos Santana
Com base no diagnóstico apresentado, a ABM discutiu e encaminhou ações em relação a dois temas importantes cujo impacto é relevante nos municípios: a destinação das Emendas Parlamentares e o novo Piso do Magistério.
Emendas Parlamentares
Coube a Bruno Moretti, economista e Assessor Técnico no Senado, analisar o que representam as Emendas Parlamentares e o impacto no financiamento das políticas públicas estruturantes, como a saúde.
Moretti explicou que o regime fiscal atual, principalmente a partir do Teto de Gasto (Emenda Constitucional 95), tornou-se rígido e “mina recursos estratégicos dos municípios”. Esse quadro é agravado pelas Emendas Parlamentares, principalmente as de Relator, orçada em R$ 16 bilhões para 2021. “São despesas alocados sem critério e visão estruturante das políticas públicas. Esse cenário precisa mudar e a ABM pode pautar e debater alternativas”, disse.
Bruno Moretti
Do ponto de vista imediato, Moretti argumentou que é preciso evidenciar para a sociedade o regime fiscal que tira recursos dos municípios. E não se furtou em dar exemplo: desde a edição do Teto de Gasto, explicou, a saúde perdeu R$ 25 bilhões, sendo que 60% do valor seria destinado aos municípios.
Por outro lado, ponderou que é necessário estabelecer critérios objetivos para alocação das Emendas Parlamentares, por exemplo, na saúde. “É preciso abrir diálogo com os deputados e senadores para mostrar a nova realidade de demandas reprimidas apresentadas pelos prefeitos no início dessa reunião”, destacou.
Piso do Magistério
Outro tema importante debatido foi o novo Piso do Magistério. De acordo com Adinan Ortolan, vice-presidente da ABM e prefeito de Cordeirópolis (SP), há necessidade de rediscutir a metodologia que define o percentual, que, no próximo ano, reajustará em aproximadamente em 32% e, em 2022, ficará perto de zero. “Temos que discutir uma alteração na Lei do Piso, pois temos que levar em consideração o período atípico em função da pandemia”, destacou.
Adinan Ortolan
Com base na argumentação apresentada durante a reunião, a direção da ABM decidiu solicitar oficialmente reunião com o Ministério da Educação, ainda em outubro, para debater a situação levantada e o impacto para os municípios.
Improbidade Administrativa
Outro tema debatido foi a alteração na Lei de Improbidade Administrativo, aprovadas no Congresso Nacional. Os advogados Georghio Tomelin e Rafael Bonassa Faria salientaram que a mudança foi no sentido correto para “responsabilizar o gestor público pela ação concreta, de forma objetiva”.
Georghio Tomelin
Informaram na oportunidade também a aceitação da ação judicial proposta pela ABM para que o Ministério Público tenha que comprovar o dano ao erário público provocado pelo gestor público e não “simplesmente presumir, mas sim de forma material”.
