A Associação Brasileira de Municípios (ABM), realizou nesta quarta-feira (22) a sua primeira Assembleia Geral Extraordinária do ano, afim de reestruturar a diretoria que estará à frente da entidade até março de 2018. O presidente Eduardo Tadeu Pereira se manteve no cargo e tem como novo vice o prefeito de São Bernardo do Campo/SP, Orlando Morando. O prefeito de Gaspar/SC, Celso Zuchi continua na presidência do Conselho Fiscal e a prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, foi eleita presidente do Conselho Deliberativo. Confira a nova composição da diretoria:
| CONSELHO | CARGO | NOME | CIDADE |
| Deliberativo | 1º Presidente | Moema Gramacho | Lauro de Freitas/BA |
| Vice-presidente | Ary Vanazzi | São Leopoldo/RS | |
| Vice-presidente | Leonardo Deptulski | Colatina/ES | |
| Vice-presidente | Angelo Perugini | Hortolândia/SP | |
| Vice-presidente | Klauss Francisco Torquanto Rêgo | Extremoz/RN | |
| Vice-presidente | Iran Lima | Deputado Estadual – Pará | |
| Vice-presidente | Gil Carlos Modesto Alves | São João do Piauí/PI | |
| Vice-presidente | Carlos Roberto Pereira | Tanguá/RJ | |
| Secretário-Geral | Lucimar Nascimento | Valparaíso de Goiás/GO | |
| 1º Secretário | Renata Sene | Francisco Morato/SP | |
| 2º Secretário | Mario Celson Botion | Limeira/SP | |
| Membro | Raimundo Angelim | Deputado Federal – Acre | |
| Membro | Raul Ribas Neto | Matos Costa/SC | |
| Membro | Edinho Silva | Araraquara/SP | |
| Membro | Cesar Emilio Lopes | Capitão Enéas/MG | |
| Membro | José Prates | Salinas/MG | |
| Membro | Sisi Blind | São Cristóvão do Sul/SC | |
| Membro | Solange Sousa Kreidloro | Nova Bandeirantes/MT | |
| Membro | Gilmar Antonio Rinaldi | Esteio/RS | |
| Membro | Maria das Dores de Oliveira Duarte | Claro dos Poções/MG | |
| Membro | Eliomar de Souza Nogueira | Fortaleza dos Nogueiras/MA | |
| Membro | Tânia Portugal | São Sebastião do Passé/BA | |
| Diretor | Presidente | Eduardo Tadeu Pereira | Várzea Paulista/SP |
| Vice-Presidente | Orlando Morando | São Bernardo do Campo/SP | |
| Secretário-Geral | Angela Kraus | Farol/PR | |
| 1º Secretário | Vicente Guedes | Rio das Flores/RJ | |
| 2º Secretário | Kiko Celeguim | Franco da Rocha/SP | |
| 1º tesoureiro | Divino Alexandre da Silva | Panamá/GO | |
| 2º tesoureiro | Marcos Ferreira | Patrocínio Paulista/SP | |
| Fiscal | Presidente | Pedro Celso Zuchi | Gaspar/SC |
| Vice-presidente | Jadiel Ferreira | Flores de Goiás/GO | |
| Titular | Mônica Aguiar | Camocim/CE | |
| Titular | José Reis Nogueira | Bonito de Minas/MG | |
| Titular | Luciano Duque | Serra Talhada/PE | |
| Suplente | Marcelo Beltrão Siqueira | Jequiá da Praia/AL | |
| Suplente | Raimundo Monteiro dos Santos | Gurupá/PA | |
| Suplente | Elisa Costa | Governador Valadares/MG | |
| Suplente | Ana Renata da Purificação Moraes | Branquinha/AL | |
| Suplente | Anderson Zanon | Sapucaia/RJ | |
O presidente da entidade iniciou o encontro para eleição da nova diretoria com uma apresentação da entidade. Ele proporcionou aos presentes um relato da trajetória de 71 anos da ABM e descreveu os desafios enfrentados durante seu mandato que foram superados até a entidade atingir estabilidade e maior visibilidade.
A diretoria da ABM conta com 39 membros, entre prefeitos(as) e ex-prefeitos(as). “Tivemos a preocupação de montar uma diretoria representativa do ponto de vista territorial, de gênero e partidário”, relata Eduardo. A atual composição conta com cerca de 30% de mulheres, prefeitos de 12 partidos e representantes de todas as regiões do país, com 17 estados.
A diretoria pautou as seguintes bandeiras para 2017:
Resíduos Sólidos: Priorizar a aprovação do PL 2289/15 que prorroga os prazos para elaboração dos planos municipais de resíduos e o fim dos Lixões. A ABM propõe que além da dilação dos prazos, o governo federal disponibilize recursos para implementação dos aterros nos municípios, priorizando ações consorciadas.
Regularização Fundiária: Tramita no congresso MP que altera regras para a regularização fundiária urbana e rural. A ABM está analisando as medidas propostas e irá apresentar sugestões ao parlamento.
Repatriação de Ativos: O Senado aprovou o projeto de lei que reabre os prazos para a regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior, dando início à segunda fase do programa de repatriação. Agora a ABM irá acompanhar a sansão presidencial e a programação de repasses da parte dos municípios.
Consórcios Públicos: A ABM propõe celeridade na aprovação de medidas legais em tramitação no congresso nacional que dispõe de alterações na Lei 1107, limitando exigências legais para celebração de convênios com a União, bem como para estabelecer que nos consórcios de personalidade jurídica de Direito Público o pessoal seja gerido pela CLT.
Lei de Responsabilidade Fiscal: Alterar o artigo 62 da LRF, incluindo a regra de que os entes federados devem ressarcir outro ente quando este executar serviços de sua responsabilidade.
Lei de Licitações: Os valores referentes às diferentes formas de licitação foram fixados em 1998, desde então tivemos mais de 200% de inflação. Para os municípios as modalidades mais complexas para compras de menor valor acarretam atrasos e custos e a atualização da tabela não tem qualquer ônus para o governo federal além ser de grande importância para a agilidade dos negócios públicos.
