A Associação Brasileira de Municípios (ABM), presidida pelo prefeito de São Leopoldo-RS, Ary Vanazzi, reuniu sua diretoria, nesta quinta-feira (9). Entre outros assuntos, a entidade debateu o Projeto de Lei Complementar que está para ser votado no Senado Federal que reduz a alíquota de ICMS sobre combustíveis, o que deve impactar negativamente na arrecadação dos municípios em até R$ 60 bilhões em 12 meses.
Segundo Vanazzi, além de retirar recursos das prefeituras, prejudicando áreas fundamentais como educação e saúde, esta medida anunciada pelo governo federal como uma saída para baixar o preço dos combustíveis, não surtirá efeito. “Sabemos que não é o imposto arrecadado que determina o alto preço dos combustíveis, mas sim a exploração pelo setor privado, que não abre mão de seus lucros”, diz o presidente da ABM. “Vamos pressionar os senadores para que rejeitem o projeto, não podemos aceitar a redução de verbas para os municípios. Se não surgir efeito, com certeza vamos judicializar”, anuncia.
A ABM vem denunciando o descaso do governo federal com os programas sociais, sem aporte suficiente de verbas para educação, saúde e investimentos. “Nós dos municípios sempre somos prejudicados e é nas cidades que os problemas precisam ser resolvidos, é para os prefeitos que os cidadãos recorrem. Vamos organizar o movimento municipalista para buscar a rejeição deste projeto”, garante Vanazzi.
A direção da ABM deliberou também que vai conversar com os principais candidatos a Presidente da República. Na oportunidade será entregue a “Carta Municipalista” com as propostas que melhorarem a relação federativa entre os entes.
