A ABM – Municípios fortes, país desenvolvido!

A história da Associação Brasileira de Municípios (ABM) está diretamente ligada à luta pelos direitos de autonomia local e desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. Desde sua criação, em 15 de março de 1946, na cidade do Rio de Janeiro, a associação tem sido uma voz importante na defesa dos interesses municipais diante do diálogo interfederativo, na promoção do debate e troca de experiências entre gestores e gestoras locais e na articulação para questões de relevância aos municípios brasileiros.

Atualmente, a Associação está sediada em Brasília, seguindo o propósito de defesa dos direitos e interesses municipais, acompanhando as mudanças políticas e sociais do país, buscando soluções para os desafios enfrentados pelas cidades e caminhos para impulsionar suas potencialidades. O programa Mais Médicos é uma iniciativa exemplar que nasceu a partir de demandas apresentadas pela ABM, entre outras entidades, para atender aos municípios e suas populações, especialmente os mais vulneráveis, que por muitas vezes enfrentam dificuldades para contratar médicos para atendimentos básicos à população.

Essa e outras conquistas evidenciam, ao longo dos anos, a importância do trabalho da ABM para os municípios brasileiros, como a recente recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a inclusão da emenda constitucional que o ampliou para 25,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o que representou um grande avanço na autonomia financeira das cidades. Outra conquista de destaque foi a recente aprovação da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 14.230, de 25 de outubro de 2021), que garantiu aos gestores e gestoras maior segurança quanto à lisura de seus atos.

Afinal, para a Associação Brasileira de Municípios, fortalecer os municípios é engrandecer o Brasil. Seguindo este princípio, a ABM mantém diálogo aberto com diversos órgãos governamentais, acima de correntes políticas, e possui entre seus dirigentes uma pluralidade de partidos, o que lhe confere diferentes olhares e perspectivas. A entidade busca dialogar com o executivo, o legislativo e o judiciário, não apenas no nível municipal, mas também estadual e nacional, e ainda com governos e organizações internacionais.

A ABM tem como missão promover a união e a cooperação entre os municípios, visando a criação de políticas públicas que atendam às necessidades da população, com a finalidade de garantir a autonomia e a independência das cidades, assim como a valorização do papel dos municípios na federação brasileira.