Para garantir o acesso à educação das crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza recursos para que os municípios possam investir na educação infantil.
Para receber parte dos R$ 500 milhões destinados às prefeituras, os gestores precisam fazer o cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). O prazo para a inscrição termina no dia 30 de novembro.
Em 2013, 407 mil crianças beneficiárias do Bolsa Família matriculadas em creches da rede pública ou conveniada já foram cadastradas. O Ministério suplementa em 50% os valores estabelecidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cada criança do Bolsa Família matriculada. Cerca de 2,8 mil municípios efetuaram o cadastro. No entanto, muitos dos que se cadastraram em 2012 precisam fazer novo registro para que possam ter acesso ao recurso disponível este ano.
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Manual para preenchimento de dados no Simec
Os valores da suplementação podem ser usados para viabilizar os custeios com a educação infantil previstos no Fundeb, bem como em despesas com alimentação e cuidados pessoais dos pequenos. Os repasses são anuais e devem ser investidos nas creches.
Para fazer o cadastro, o prefeito do município deve entrar no site do Simec preencher o número de alunos do Bolsa Família. “´É muito importante que, após o preenchimento, o gestor envie os dados para análise do MEC”, lembra o gerente de Projetos da Secretaria de Superação da Extrema Pobreza, Rafael Mafra.
Análise
Após o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação para que os valores sejam liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O repasse é feito por depósito em conta bancária específica. Em 2012, mais de R$ 209 milhões foram repassados para atender mais de 378 mil crianças do Bolsa Família que estudam em 22.838 creches de todo o país. Para saber se o município já foi contemplado, basta acessar o site do FNDE.
Rafael Mafra reforça que o objetivo dos repasses é permitir que o município financie a educação infantil, com atenção especial às crianças do Bolsa Família. “Os investimentos incentivam os gestores a ampliar o número de vagas em creches para as crianças beneficiárias do Bolsa Família”, aponta.
