Atividade em parceria com o Escritório de Aceleração de Projetos será realizada nos dias 18 e 19 de julho em Brasília
Impactos sociais e econômicos associados aos efeitos das mudanças climáticas ganharam relevância nos últimos anos, reforçando a importância e a necessidade de estruturação e implementação de projetos de mitigação e adaptação à situações desta natureza. Neste cenário, fundos de financiamento climático multilaterais se apresentam como fonte importante de recursos, especialmente para países em desenvolvimento, caso do Brasil. Por se tratar de iniciativas pouco difundidas, especialmente em âmbito municipal, a Associação Brasileira de Municípios (ABM), em parceria com o Escritório de Aceleração de Projetos (EAP54), estruturou o Curso Fundos Internacionais de Financiamento Climático. A primeira edição será realizada nos dias 18 e 19 de julho em Brasília (DF).
“O Brasil tem elevado potencial para acessar estes recursos, especialmente se considerarmos o estoque de biodiversidade e de remanescentes florestais do país, bem como o potencial para implementação de projetos com alto impacto transformacional em grandes centros urbanos,” afirma o economista Érico Rial Pinto da Rocha, capacitador do curso. Com vasta experiência de atuação na área de financiamento ao desenvolvimento, Érico lembra que estudos preliminares do Ministério do Meio Ambiente estimam a necessidade de mobilização de R$ 890 bilhões a R$ 950 bilhões para a viabilização das ações previstas pelo País em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC ), estabelecida no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
“O quadro de restrição fiscal da União e os limites impostos pela Emenda Constitucional 95 reforçam a necessidade de se buscar fontes de financiamento alternativas para ao financiamento dos projetos”, afirma o economista. No caso do Fundo Verde do Clima (GCF), que será tratado com maior profundidade no curso, não há restrições à iniciativas como formação de consórcios ou redes de cooperação entre municípios para a viabilização de projetos.
O Curso Fundos Internacionais de Financiamento Climático vai detalhar a arquitetura de financiamento climático multilateral existente, bem como procedimentos operacionais específicos para o desenho de projetos durante dois dias (16 horas/aula). Como o financiamento climático internacional envolve informações técnicas complexas, Érico destaca a importância do investimento em capacitação de servidores públicos e outros agentes diretamente envolvidos com estes processos. “No caso dos municípios, uma lacuna identificada é a carência de capacidade técnica para elaborar e desenhar projetos. Há, ainda, ausência de conhecimento dos procedimentos efetivos, das instâncias e dos atores nacionais e internacionais, o que também impacta a capacidade de execução dos recursos aprovados”, ressalta.
Cursos de capacitação
O Acordo de Copenhague, firmado em 2009, definiu como compromisso dos países desenvolvidos a mobilização, até 2020, de US$ 100 bilhões anuais em recursos públicos, privados e fontes alternativas para projetos associados a mudanças climáticas. Atualmente, o Brasil acessa e participa de iniciativas de financiamento climático multilaterais como o Climate Investment Funds (CIF) e o Global Environmental Facility (GEF), além do Fundo Verde do Clima (GCF – colocar hiperlink também: https://www.greenclimate.fund/home) que, recentemente, aprovou o desenvolvimento no País de projetos de investimentos nas áreas de iluminação pública e indústrias em centros urbanos (FinBRAZEEC) e de conservação e recuperação de áreas florestais na Amazônia (REDD+).
Para ampliar a inserção de agentes brasileiros neste ambiente, o Curso Fundos Internacionais de Financiamento Climático tem o propósito de capacitar profissionais envolvidos na elaboração de projetos relacionados a mudanças climáticas, com abordagem específica de fontes de financiamento multilaterais disponíveis para projetos no Brasil, em especial do Fundo Verde do Clima (GCF). A atividade é direcionada a servidores públicos, consultores, analistas, funcionários de ONGs, organismos internacionais e instituições privadas.
A parceria entre a ABM e o EAP 54 busca capacitar agentes, órgãos e entidades públicas e instituições privadas e promover a estruturação, o desenvolvimento e a segurança jurídica de projetos e programas financiados com recursos nacionais e internacionais voltados ao desenvolvimento de políticas públicas. Além de Fundos Internacionais de Financiamento Climático, são oferecidos os cursos Introdução à Gestão de Projetos de Cooperação Técnica Internacional, Fundos Constitucionais de Financiamento e Convênios e Contratos de Repasse, todos com carga horária de 16 horas e atividades desenvolvidas durante dois dias.
Assessoria técnica
Empresa de Brasília (DF), o EAP 54 é integrado por profissionais especializados e com ampla experiência de atuação no Serviço Público Federal e em organismos internacionais. Além dos cursos técnicos, o Escritório presta assessoria técnica em todo o ciclo de gestão de convênios, contratos e acordos de cooperação técnica nacional e internacional (planejamento, elaboração, execução, monitoramento e avaliação). Os serviços incluem interlocução junto ao Governo Federal, o que contribui para evitar deslocamentos de técnicos de prefeituras a Brasília.
