A ABM (Associação Brasileira de Municípios) definiu, em assembleia realizada nesta quarta-feira, dia 13, em Brasilia, a pauta para 2019. São vários pontos visando a melhoria das condições de gestão dos municípios.
O presidente da entidade, prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, destacou a importância do encontro dos prefeitos e das discussões. “Estamos preocupados que as propostas do governo possam prejudicar ainda mais os municípios. Por isso, é fundamental o diálogo para manter o Fundeb e aprofundá-lo, impedir a reforma da previdência como tem sido colocada pelo governo e que prejudicará os municípios.” Para Vanazzi, é importante também a mobilização dos prefeitos para reverter o congelamento do orçamento e discutir muito bem qualquer proposta de desvinculação desse orçamento porque pode dificultar ainda mais a vida das prefeituras. ” Por isso, definimos uma pauta extensa que será levada este ano tanto ao governo como também às esferas legislativas e ao judiciário”, completa o presidente da entidade.
A ABM é uma entidade que luta pelos municípios independente de qualquer governo e encaminhará reuniões com os poderes da República para apresentar suas posições.
Principais itens da pauta:
- Retomada do Comitê de Articulação Federativa (CAF), criado em 2003, reunindo representantes dos municípios e dos ministérios. A reconstrução do CAF deve ser o canal para a retomada do diálogo democrático entre os entes federativos e propiciar o desenvolvimento do pacto federativo.
- Manutenção do Fundeb como um fundo permanente que deve incorporar critérios de qualidade.
