O presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, disse na manhã desta terça-feira (16/05) que a MP assinada pelo governo federal que prevê a renegociação de dívida dos municípios com o INSS é sim uma conquista, mas também apenas um primeiro passo entre as necessidades que os municípios têm.
“Vamos continuar negociando, pois o ideal era parcelamento em 240 meses, não 200. É uma medida paliativa, que ajuda sim, mas ainda precisamos mais. As prefeituras não podem continuar a receber cada vez mais encargos sem as contrapartidas devidas do governo federal, pois quem acaba sendo penalizada é a população”, explica Eduardo Tadeu Pereira.
O presidente da República, Michel Temer, assinou na manhã desta terça-feira (16/05) a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com a MP, os débitos dos estados serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros. Até a assinatura da MP, as prefeituras podiam renegociar dívidas com o INSS em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido.
