Abertura do Encontro Regional de Municípios Edição Norte (Fotos Alberto César Araújo/Aleam)
Por Yasmim Taha
O Encontro Regional de Municípios – Edição Norte encerrou o ciclo de eventos regionais promovidos pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) de norte a sul do país. Realizada em parceria com Associação Amazonense de Municípios (AMM) nos dias 5 e 6 de novembro, a atividade teve como foco os desafios particulares dos municípios da região norte enfrentados na gestão municipal, como o alto custo das obras e as dificuldades logísticas.
Na abertura do encontro, o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, apresentou as principais bandeiras defendidas pela entidade para assegurar alternativas imediatas para a crise dos municípios, entre elas a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Essa medida não gera despesas para a União e pode transformar a realidade da maioria dos prefeitos e prefeitas do Brasil, que nesse ano certamente serão penalizados por ultrapassarem o teto da folha de pagamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo sem ampliar o quadro de funcionários, simplesmente porque a arrecadação dos municípios caiu. A lei precisa ser coerente com os períodos de crise. Os municípios são o ente que tem a maior dificuldade em cortar recursos, pois é a esfera de governo mais próxima da população”, afirma Eduardo Tadeu Pereira. O presidente da ABM ainda defendeu a retomada da CPMF. “Esse é o único caminho para que as contas dos municípios, União e estados possam fechar nesse ano”.
Os prefeitos e prefeitas da região Norte destacaram as dificuldades peculiares de seus municípios, que consistem sobretudo no alto custo das obras e questões logísticas. “O transporte escolar compreende barcos, ônibus, vans e até caminhonetes 4×4 para levar alunos que estão em regiões de difícil acesso no meu município”, relata o prefeito de Presidente Figueiredo (AM), Neilson Cavalcanti. Ele aproveitou a ocasião para reivindicar mais atenção do Governo Federal para os municípios da região Norte. “Nosso custo regional é muito desigual em relação ao nacional. Muitas vezes o Governo Federal nos impõe o cumprimento de determinado limite de investimento nas obras viabilizadas através de convênios mas não calcula essa disparidade. Essa regionalização precisa ser entendida pela União”.
O presidente da Associação dos Municípios de Roraima (AMR) e prefeito de Amajari, Moacir Mota, apontou como outro desafio da região Norte a questão da posse das terras. “Os municípios do amazonas deveriam entregar suas terras, pois todas elas são da União ainda. Não conseguimos dar o título de posse para as pessoas. Como o comerciante e o produtor vai investir?”, questiona. Ele também apontou a inadimplência dos municípios com a Receita Federal como outro entrave para o desenvolvimento das cidades. “Não conseguimos as certidões e isso faz com que o trabalho de um ano todo de captação de recursos seja perdido, pois não conseguimos ter acesso”, lamenta.
Prefeito de Presidente Figueiredo (AM) (Fotos Alberto César Araújo/Aleam)
No estado do Pará a situação não é diferente. A prefeita de Ponta Grossa, Consuelo Castro, que também é presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM), relata as mesmas dificuldades. “Marajó é muito parecido com a Amazônia. Nossos rios são nossas ruas e isso torna a gestão pública um grande desafio. É muito difícil construir, seja com recursos estaduais ou federais, porque nosso custo de situação ribeirinha é muito alto e a estrutra das regiões de várzea muito mais complexa”.
Prefeita de Ponta Grossa (PA), Consuelo Castro, na abertura do Encontro Regional de Municípios Edição Norte (Fotos Alberto César Araújo/Aleam)
A regularização das terras também é um dilema no Arquipélago de Marajó. “Como cobrar impostos sem ter a regularização da própria gleba urbana? Somos inquilinos dentro do nosso próprio município. Além disso, quando o produtor precisa regularizar uma terra ele paga impostos aos governos estaduais e federal, mas quando quer investimento em estradas vicinais ele pede para o município”, protesta Consuelo.
O gerente da região Norte da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Presidência da República, Helber Jordão, colocou o Governo Federal a disposição da ABM e da AAM. “A ABM tem tido tido atuação muito forte na busca de soluções para os municípios e está muito presente nos diálogos com o Governo Federal. Estamos trabalhando para atender as demandas apresentadas pelos prefeitos e prefeitas e fortalecer a parceria através de programas e convênios, como o Minha Casa Minha Vida 3, que está saindo do forno”, anuncia.
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Os Encontros Regionais de Municípios contaram com o patrocínio do BNDES, Correios e Caixa Econômica Federal.
