A Associação Brasileira de Municípios (ABM) apresentou suas propostas sobre a CPMF para o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, nesta terça-feira (27). A entidade, representada pelos prefeitos de Colatina (ES), Leonardo Deptulsky, e Capitão Enéas, Cesar Emílio, defendeu uma alíquota de 0,38%, sendo 0,09% destinado para municípios, 0,09% para estados e 0,20% para União.
O ministro sinalizou que o governo estudará a possibilidade de destinar uma parcela do imposto a estados e municípios e informou que o Governo Federal já articula no Congresso uma alíquota de 0,20% para si. Ele descartou a possibilidade de reduzir essa taxa para aumentar a participação dos outros entes, devido ao déficit da União.
Sobre a destinação dos recursos provenientes da CPMF, Berzoini reafirmou as declarações que a presidenta Dilma Roussef fez na reunião com a ABM e demais entidades municipalistas na última quinta-feira (22), de que a prioridade de Palácio do Planalto é com a Previdência. “Defendemos que os municípios possam destinar os recursos para a área da Saúde. Também foi colocada em pauta a possibilidade de destinação para Educação”, relata o prefeito de Colatina (ES), Leonardo Deptulsky.
A ABM defendeu anteriormente que, no caso dos municípios, os recursos sejam destinados para a Saúde, conforme nota publicada no dia 23 de setembro.
O critério de distribuição da parcela que caberá aos municípios também entrou na pauta da reunião. “Estamos construindo uma forma que melhor atenda todos os municípios: pequenos, médios e grandes”, explica Deptulsky, informando que uma das propostas é adotar os moldes de divisão do FPM.
As entidades se reunirão novamente com o ministro no dia 4 de novembro para definir um acordo sobre os fatores que envolvem a CPMF e a participação dos municípios. “Defendemos a unidade mais ampla entre os entes federativos para viabilizar a CPMF, pois consideramos a melhor alternativa para enfrentarmos a crise fiscal. Consideramos que o critério de divisão do FPM é a forma mais imediata de encaminharmos a proposta e viabilizar uma solução de curto prazo, já que é um método já utilizado”, avalia o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira.
Retomada do CAF
