A busca por soluções comuns e a soma de esforços entre municípios de uma mesma região tem sido uma alternativa bastante viável para a viabilização de políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento local e e das regiões. Essa dinâmica foi tema do painel ‘Consórcios e Associativismo como protagonistas do desenvolvimento regional’, promovido nesta sexta-feira (18), durante o Encontro de Municípios dos Nordeste e 4º Encontro de Prefeitos da Bahia, realizados pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e União dos Municípios da Bahia (UPB).
Durante a atividade, os palestrantes compartilharam experiências de sucesso, as parcerias e convênios disponibilizadas pela União aos municípios consorciados e a necessidade de aprimoramento da Lei de Consórcios.
O assessor especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Gilmar Dominici, estava entre os painelistas. “Debater consórcios é o momento mais adequado, pois racionaliza custos. O governo federal tratou de aprovar a lei de consórcios públicos. Cada município quer resolver o problema por conta própria, pois não tem essa cultura de consorciamento. A busca de solução de problemas passa pelo consorciamento de municípios. Temos que romper essa barreira de individualismo. Os municípios entre si devem buscar a solução dos problemas da melhor forma possível. O Congresso acaba de retirar o CAUC para os municípios e isso vai facilitar muito. A outra é a regra de contratação. São medidas legais que estão em debate”, informou Dominici.
Marcus Vinicius falou dos 92 consórcios com que a Caixa trabalha e que a Bahia é o estado de referência. Disse que as maiores dificuldades são: ausência de marco legal específico que regula a concessão de operações de crédito, exigência do cadastro único para transferência voluntária (CAUC) e tratar as coisas de forma integral.
Já o prefeito de Serrinha, Osni Cardoso falou com entusiasmo da fundação da Federação dos Consórcios da Bahia, que conta com 20 consórcios federais e que passou de R$ 100 milhões de acesso aos recursos nesses dois últimos anos. “A estruturação dos consórcios na Bahia ocorreu a partir de 2009. O acesso aos recursos federais teve início em 2010 com R$173.568,00 e alcançou o montante de R$115.905.448,31 em 2013”.
O representante da UFBA, Benito Juncal, foi enfático ao dizer que o consórcio tem que ser melhor do que a soma dos municípios que ele representa. É um potencial que se faz da unidade dos municípios com responsabilidade compartilhada. “Tem muita coisa que atribuição do prefeito e não do consórcio”, desabafou.
Trabalhar em conjunto está se tornando comum entre os gestores. Independente de partidos políticos, os prefeitos de municípios vizinhos se reúnem para implantar melhorias em suas cidades e fazem isso através do Consórcio Intermunicipal, entidade civil, de gestão autônoma e orçamento próprio. Na Bahia, são aproximadamente 35 consórcios (formados) que atuam nas áreas de serviços públicos, saúde, meio ambiente, obras públicas e desenvolvimento econômico regional. As entidades podem dispor de recursos próprios recebendo incentivos diretos de linhas de crédito do governo Estadual ou Federal que distribuem verba de forma descentralizada.
As principais vantagens para a constituição de consórcios públicos são: maior poder de diálogo dos municípios junto aos governos Federal e Estadual; preferência no recebimento de recursos; redução de despesas; melhoria na qualidade dos serviços públicos; possibilidade de novos serviços; permitem alianças em regiões de interesse comum; mais eficiência técnica, gerencial e financeira e maiscapacidade de solucionar problemas comuns.
Outro ponto relevante para a formação dos consórcios é o fortalecimento das gestões municipais. Entre as ações que podem ser executadas de modo mais eficiente em conjunto com os consórcios, destacam-se saneamento, turismo, gestão de resíduos sólidos, gestão ambiental compartilhada, habitação de interesse social, manutenção de estradas vicinais, implantação de abatedouros e frigoríficos regionais, capacitação de gestores municipais, educação profissional e projetos de apoio à agricultura familiar.
Fonte: ABM / UPB
