Na última terça-feira (19), o governo federal lançou em São Paulo uma campanha para sensibilizar profissionais de saúde e população sobre o direito à assistência à saúde da comunidade em situação de rua.
Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social em 2008 constatou que existem no País 50 mil adultos e 24 mil crianças e adolescentes vivendo na rua. Eles foram levados a essa situação pelo alcoolismo, drogas, desemprego e conflitos familiares. A pesquisa revelou também que 18,4% dessas pessoas já foram impedidas de receber atendimento na rede de saúde.
Mobilização nos municípios brasileiros
Serão distribuídos 100 mil cartazes para unidades de saúde de todos os municípios com população em situação de rua e para os serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população. O objetivo é destacar que as pessoas em situação de rua têm direito de ser atendidas nos serviços de saúde independente, das condições de higiene, do uso de álcool e drogas ou da falta de documentação e comprovante de endereço.
Ações do governo
Entre as ações desenvolvidas pelo governo federal para essa população está o Consultório na Rua. Criado em 2011, é uma modalidade de equipes de atenção básica que realizam busca ativa e qualificada de pessoas que vivem nas ruas. Atualmente, há 144 equipes de Consultórios na Rua, localizadas em 83 municípios, um crescimento de 80% em relação a 2012, quando havia 80 equipes.
Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o Consultório na Rua tem que ser visto como mais um meio de atendimento da população e não o único. “Eles devem ser atendidos em todos os servidos, nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Pronto Atendimento, pelo Samu, pelos hospitais de emergência e pelas Santas Casas.”
Outra ação importante foi a aprovação, em 2013, de um plano operativo que orienta os governos federal, estaduais e municipais na implantação de estratégias e ações voltadas a essa população, como a criação de comitês técnicos e consultivos com a participação de representantes do movimento social e ações de promoção e vigilância em saúde. Além disso, em 2011, foi aprovada a Portaria nº 940, que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de endereço de domicílio para aquisição do cartão SUS por pessoas vivendo nas ruas.
Políticas
O lançamento da campanha Políticas de Equidade. Para Tratar Bem de Todos. Saúde da População em Situação de Rua foi na terça-feira, 19, em São Paulo (SP) com a presença do ministro da saúde. A data foi escolhida para lembrar os 10 anos do assassinato de sete pessoas que dormiam na Praça da Sé, em São Paulo, numa ação violenta que deixou outros oito feridos.
Fonte: Portal Federativo
