Os prefeitos (as) e participantes do Encontro Regional de Municípios Centro Oeste tiveram a oportunidade de acompanhar uma mesa de diálogos com o Ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Na ocasião ele falou sobre as perspectivas na relação entre os municípios e o Governo Federal e também anunciou boas notícias aos municípios, como a extensão do prazo para encerramento dos lixões, uma reivindicação da Associação Brasileira de Municípios (ABM), e a realização de estudos para aperfeiçoar as lei dos consórcios.
O Senado aprovou na última quarta-feira (1) o projeto que prorroga o prazo para encerramento dos lixões de forma escalonada, conforme proposta da ABM. A data limite prevista na Lei 12.305 de 2010 determinava que os lixões seriam todos fechados no País até o dia 3 de agosto de 2014, porém cerca de 60% não conseguiram atingir essa meta devido a limitações técnicas e financeiras. As novas regras determinam que capitais e municípios integrantes de regiões metropolitanas (RM) ou de regiões integradas de desenvolvimento (RIDE) têm até 31 de julho de 2018 para acabar com as atividades do lixão; municípios com população superior a 100 mil habitantes até 31 de julho de 2019; municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes até 31 de julho de 2020; e municípios com população inferior a 50 mil habitantes até 31 de julho de 2021.
A nova proposta também extende o prazo para elaboração dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos. Agora, Estados e municípios com população igual ou superior a 50 mil habitantes terão até 31 de julho de 2017 para apresentá-los; e municípios com população inferior a 50 mil habitantes até 31 de julho de 2018.
Para o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, é fundamental que os Estados cumpram seu papel. “Os governos estaduais devem realizar estudo de regionalização para definir a localização dos aterros sanitários e sua implantação de forma consorciada e também orientar o processo de emissão de licenças ambientais”, reivindica.
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Kassab também anunciou a possibilidade alteração na Lei de Consórcios, para que eles não sejam impedidos de celebrar convênios com a União caso algum de seus membros tenha pendências no CAUC. “Estamos trabalhando para atender todas as demandas e todos os prazos dos municípios, que estão demandando a ampliação da parceria com o Governo Federal. Coloco-me a disposição da ABM para receber seus dirigentes e debatermos os problemas das Prefeituras e espero colher resultados significativos”.
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