Na última quarta-feira (27), o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria, oficializou sua filiação à Associação Brasileira de Municípios, durante reunião com o presidente Eduardo Tadeu Pereira na sede da entidade em Brasília. Na ocasião, Eduardo o convidou para integrar o grupo de representantes da ABM no Comitê de Articulação Federativa (CAF) da Presidência da República, que deve retomar suas atividades nesse semestre.
Para o presidente da ABM, a participação de Antônio Julio nas atividades trará ainda mais força para a entidade. “A AMM é uma entidade estadual muito dinâmica no movimento municipalista e o Antônio Júlio uma grande liderança entre os prefeitos e prefeitas da Minas Gerais”, avalia.
CAF
O CAF foi criado em 2003 por um protocolo de cooperação federativa. É uma instância criada pela Presidência da República para dialogar com os municípios brasileiros e foi instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6181. Tem assento no comitê com 18 representantes das entidades nacionais de municípios: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM); e 18 representantes de ministérios, cujas políticas estão mais descentralizadas.
Entre as conquistas dos municípios no âmbito do CAF destacam-se a portaria interministerial 507, que desburocratiza os convênios firmados entre municípios e a União e o Programa Mais Médicos
ABM
Entidade municipalista mais antiga do Brasil e da América Latina, fundada em 1946, a ABM, ao longo de sua trajetória, conheceu a fundo as necessidades das gestões municipais. Ao mesmo tempo em que debatemos e procuramos aprimorar o pacto federativo, ampliando a participação dos municípios no orçamento público, uma vez que as limitações financeiras têm dificultado o trabalho dos governos locais, temos ciência de que essa demanda não é exclusiva entre os desafios enfrentados pelos prefeitos e prefeitas. A falta de recursos vai além dos limites materiais e, por isso, a nossa grande aposta tem sido a capacitação dos gestores públicos, com o objetivo de potencializar os recursos de que as gestões municipais dispõem.
Entre as principais bandeiras definidas pela nova diretoria estão: o combate à judicialização da gestão e criminalização dos agentes políticos; a revisão das leis de licitações, responsabilidade fiscal e consórcios; os critérios de distribuição do FPM e ICMS; a formação dos gestores municipais; criação de um sistema de assistência técnica aos municípios; e criação de uma mesa federativa no Congresso.
